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Delegados da Polícia Federal manifestaram preocupação com os riscos que a chamada PEC da Blindagem traria para o país, caso venha a se tornar lei.
Na avaliação dos delegados, além de não fortalecer a democracia, a PEC da Blindagem fortalece a impunidade. As críticas vieram a público por meio de uma nota da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), divulgada nesta sexta-feira (19).
A PEC (proposta de emenda à Constituição) foi aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados e agora será analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
“A proposta representa um grave retrocesso institucional, ao enfraquecer os avanços conquistados com a Emenda Constitucional nº 35/2001 e reabrir espaço para cenários de impunidade. Na prática, operações da Polícia Federal que envolvam parlamentares correm o risco de se tornarem inócuas, já que o início de processos penais dependerá de autorização das respectivas Casas Legislativas”, diz a nota.
De acordo com os delegados, “tal medida compromete a transparência, fragiliza o combate à criminalidade e fere o princípio da igualdade de todos perante a lei”.
Ameaça
Ainda segundo a entidade, o controle político irrestrito sobre investigações envolvendo deputados e senadores ameaça o equilíbrio entre os Poderes da República, além de limitar gravemente a atuação dos órgãos de persecução penal.
“Os delegados de Polícia Federal reafirmam que o Parlamento é o espaço legítimo para os grandes debates nacionais. Contudo, ressaltam que as demandas da sociedade e o fortalecimento da democracia devem prevalecer sobre qualquer iniciativa que crie privilégios injustificáveis”, complementa a nota.
Leia a íntegra da nota da ADPF
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) acompanha com preocupação a aprovação da chamada PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (17/09).
A proposta representa um grave retrocesso institucional, ao enfraquecer os avanços conquistados com a Emenda Constitucional nº 35/2001 e reabrir espaço para cenários de impunidade. Na prática, operações da Polícia Federal que envolvam parlamentares correm o risco de se tornarem inócuas, já que o início de processos penais dependerá de autorização das respectivas Casas Legislativas.
Tal medida compromete a transparência, fragiliza o combate à criminalidade e fere o princípio da igualdade de todos perante a lei. Além disso, o controle político irrestrito sobre investigações envolvendo deputados e senadores ameaça o equilíbrio entre os Poderes e limita gravemente a atuação dos órgãos de persecução penal.
Os Delegados de Polícia Federal reafirmam que o Parlamento é o espaço legítimo para os grandes debates nacionais. Contudo, ressaltam que as demandas da sociedade e o fortalecimento da democracia devem prevalecer sobre qualquer iniciativa que crie privilégios injustificáveis.
A PEC da Blindagem não fortalece a democracia, fortalece a impunidade.
Fonte: R7
