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Parlamentares aliados ao governo Lula defendem que a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000 entre na pauta de votações da Câmara, com a conclusão da análise do projeto pelos deputados ainda em agosto.
Além de ser uma pauta prioritária para o Planalto, o pedido, que será feito aos líderes na terça-feira (26), provoca o receio de que o início do julgamento de tentativa de golpe no STF (Supremo Tribunal Federal) — cuja ação inclui réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — possa interferir nas votações.
A avaliação de parte dos governistas, segundo apurou o R7, é de que parlamentares aliados ao ex-presidente retomem algum tipo de protesto que prejudique ou atrase votações.
Esse entendimento é reforçado pelo motim feito por oposicionistas ao ocupar o plenário da Câmara no começo deste mês. A ação acabou interferindo nas análises de deputados no retorno dos trabalhos do Legislativo.
Isenção do IR: entenda
A proposta foi apresentada pelo Planalto e amplia as faixas de renda beneficiadas pela retirada do imposto.
Atualmente, estão livres do IR aqueles que recebem até R$ 3.036. A medida pretende estender a faixa de isenção até R$ 5.000. Essa mudança vai contemplar 14 milhões de pessoas, segundo o relator, Arthur Lira (PP-AL).
A proposta também estabelece isenção parcial para rendimentos entre R$ 5.001 e R$ 7.350, estimada para beneficiar 500 mil contribuintes.
Validade a partir de janeiro
O governo tem a meta de concluir todas as etapas ligadas à isenção até setembro para garantir a noventena e permitir que o benefício do IR esteja valendo em janeiro de 2026.
Por regra, projetos que alteram impostos precisam de um prazo de ao menos de 90 dias para virarem lei. No caso da isenção, o calendário obrigaria a conclusão do Congresso e sanção de Lula até o dia 30 do próximo mês.
Perguntas e Respostas
Qual é a proposta do governo Lula em relação à isenção do Imposto de Renda?
O governo Lula propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até R$ 5.000. Essa proposta deve ser analisada e votada na Câmara, com a expectativa de conclusão em agosto.
Por que a aprovação da isenção é considerada uma prioridade?
A isenção é uma pauta prioritária para o Planalto, especialmente devido à preocupação de que o início do julgamento de Jair Bolsonaro no STF possa impactar as votações. Há receio de que parlamentares aliados ao ex-presidente possam realizar protestos que atrasem o cronograma de votações.
Qual é a situação atual da isenção do Imposto de Renda?
Atualmente, estão isentos do IR aqueles que recebem até R$ 3.036. A proposta do governo visa aumentar essa faixa de isenção até R$ 5.000, beneficiando aproximadamente 14 milhões de pessoas, conforme o relator Arthur Lira.
O que mais a proposta inclui além da isenção para rendimentos até R$ 5.000?
A proposta também prevê isenção parcial para rendimentos entre R$ 5.001 e R$ 7.350, o que deve beneficiar cerca de 500 mil contribuintes.
Qual é o prazo para a conclusão da proposta?
O governo pretende finalizar todas as etapas relacionadas à isenção até setembro, para que o benefício possa ser implementado em janeiro de 2026. Projetos que alteram impostos precisam de um prazo mínimo de 90 dias para se tornarem lei.
Quais são os desafios enfrentados pelo governo para aprovar a proposta?
Um dos principais desafios é a possibilidade de protestos por parte de parlamentares aliados a Jair Bolsonaro, que podem interferir nas votações e atrasar o processo legislativo.
Fonte: R7
