📲 Siga o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter.
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ingressou com uma Ação Civil Pública contra o município de Campo Maior após descobrir que a prefeitura deixou de repassar à Caixa Econômica Federal mais de R$ 2,4 milhões descontados dos salários de servidores municipais. O dinheiro se refere a parcelas de empréstimos consignados firmados diretamente pelos trabalhadores, mas que acabaram retidos pela gestão.
A investigação mostrou que a prefeitura tinha convênios com a Caixa para garantir que os valores fossem abatidos em folha e repassados automaticamente ao banco. No entanto, parte dessas quantias foi utilizada como se fosse recurso próprio do município. Para o Ministério Público, trata-se de uma prática irregular, semelhante a uma operação de crédito feita sem autorização legal.
Reprodução Facebook
A Caixa confirmou ao órgão que vários convênios continuam ativos, envolvendo secretarias como Educação, Saúde e Administração, e relatou que já havia alertado a gestão municipal sobre os atrasos. Além do montante principal, a retenção indevida trouxe multas, juros e correções monetárias, aumentando o risco de endividamento da prefeitura e, principalmente, afetando a confiança dos servidores que acreditaram na segurança do desconto em folha.
O Ministério Público ressalta que esses valores não integram o orçamento público: pertencem exclusivamente aos contratos firmados entre os servidores e a instituição financeira. O uso indevido, portanto, fere os princípios da moralidade administrativa, da segurança jurídica e da lealdade institucional.
Na ação, o órgão pede que a Justiça reconheça a prática como uma operação de crédito interno, sujeita às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e que os gestores envolvidos possam responder nas esferas civil, fiscal e penal. O processo está em tramitação na 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, e a prefeitura foi intimada a se manifestar no prazo de 72 horas sobre o pedido de tutela provisória.
O caso expõe um problema sensível: servidores que confiaram no sistema de consignados, acreditando que seus compromissos estavam sendo honrados, descobrem agora que o desconto do salário não chegou ao destino certo. O episódio não apenas ameaça o equilíbrio financeiro da prefeitura, mas também atinge a credibilidade da gestão pública e a segurança de quem depende do salário para organizar a vida pessoal.
Fonte: Portal A10+
