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Em decreto publicado nesta terça-feira (07), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou a advogada Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado para o cargo de Juíza Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI). O advogado Daniel Eufrásio de Sousa Alves também foi reconduzido ao cargo de Juiz Titular da Corte Eleitoral piauiense para o próximo biênio.
As nomeações veiculadas no Diário Oficial da União (DOU) correspondem às vagas destinadas à classe dos juristas. A composição do TRE-PI é composta por dois Desembargadores do Tribunal de Justiça do Piauí, dois Juízes de Direito, um Juiz do Tribunal Regional Federal, e dois Juízes escolhidos dentre três advogados de notório saber jurídico e idoneidade moral.
Hillana Lopes é a primeira advogada nomeada juíza titular do TRE-PI, ocupando o assento decorrente do término do primeiro mandato do advogado José Maria de Araújo Costa. Com sólida atuação nas áreas de Direito Público e Eleitoral, Hillana Lopes Mousinho é graduada e mestre em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). A advogada também é autora de contribuições acadêmicas no âmbito eleitoral, com artigo publicado na revista Eleições & Cidadania, periódico oficial do TRE-PI.
Já o advogado Daniel Eufrásio é membro da Corte Eleitoral desde junho de 2024. Ele foi reconduzido ao cargo por mais um biênio, ou seja, permanece atuando como Juiz Titular do TRE-PI por mais dois anos, em reconhecimento ao trabalho prestado à Justiça Eleitoral.
Os decretos de nomeação são fundamentados no art. 84, caput, inciso XVI, no art. 120, § 1º, inciso III, e no art. 121, § 2º, da Constituição Federal, que reservam à advocacia duas vagas na composição dos Tribunais Regionais Eleitorais, preenchidas por nomeação do presidente da República a partir de lista tríplice elaborada pelo Tribunal de Justiça.
Fonte: TRE-PI
