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A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê algumas formas para dividir as 44 horas da jornada semanal de trabalho. Dentre elas, há a escala 6×1, em que o empregado tem seis dias consecutivos de trabalho e, depois, um dia de descanso. Nessa escala, a empresa pode definir quais são os dias trabalhados e qual o dia da folga. Além disso, um dia de trabalho nessa escala gira em torno de 7 horas e 30 minutos.
Escala 6×1
A escala de trabalho 6×1 é uma das jornadas mais adotadas no Brasil e contempla, principalmente, operações de trabalho contínuas. Assim, a empresa pode organizar os dias trabalhados e folgas dos trabalhadores sem interromper a operação do negócio. Ou seja, se a pessoa começa trabalhar na segunda-feira, sua folga será no domingo. Porém, se ela começa trabalhar na terça-feira, a folga será na segunda e assim por diante.
Contudo, a cada quatro ou sete semanas, o trabalhador precisa que sua folga ocorra no domingo. Além disso, o expediente gira em torno de 7 horas e 30 minutos. Porém, também é possível ter uma jornada de 8 horas de segunda à sexta-feira e, no sábado, uma jornada de 4 horas. A única coisa que o empregador não pode fazer é definir uma jornada de mais de 8 horas diárias.
Os setores em que escala 6×1 é mais frequente
Considerando a característica de operações ininterruptas, os setores que mais adotam a escala 6×1 são, por exemplo: Indústria; Serviços essenciais: como farmácia, mercados, restaurantes, hotéis; e, Manutenção e limpeza.
Movimento pelo fim da escala 6×1
Liderado por Rick Azevedo, vereador pelo PSOL/RJ, o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) tem como objetivo o fim da escala 6×1. Em entrevista ao Uol, Azevedo afirmou: “Ninguém pode viver tendo só apenas um dia de folga. A escala 6 por 1 é um modelo ainda de escravidão que continuou. Por isso que falo isso e reafirmo sem medo algum: não tem como a gente falar de vida além do trabalho só tendo apenas um dia de folga”.
Seguindo o movimento encabeçado por Rick Azevedo, a deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), propôs uma Requerimento de Audiência Pública (REQ) para discutir o fim da escala 6×1. Essa proposta foi feita em 24 de abril de 2024, sob o número 82/2024 e foi aprovada em Reunião Deliberativa Extraordinária da Comissão do Trabalho na Câmara no dia 28 do mesmo mês.
Desde então, a discussão sobre o fim da escala 6×1 vem crescendo na sociedade civil e neste sábado (9), foi o tópico mais comentado da rede social X. A alta do tema também está atrelada à tentativa de transformar a discussão em um Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Para isso, é preciso ter um terço das assinaturas dos parlamentares da Casa, que na Câmara dos Deputados corresponde a 171 votos.
Fonte: NSC Total
