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Presidente da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Cristiano Zanin foi o último a votar no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus do chamado “núcleo 1” da trama golpista, nesta quinta-feira (11). Os crimes pelos quais os réus respondem podem render até 43 anos de prisão.

Ele seguiu os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia para condenar todos os réus do grupo por cinco crimes:

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito;
• Tentativa de golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça; e
• Deterioração de patrimônio tombado.

O único ministro que divergiu foi Luiz Fux. Ele defendeu a absolvição dos seguintes réus:

• Jair Bolsonaro;
• Almir Garnier;
• Paulo Sérgio Nogueira;
• Augusto Heleno;
• Anderson Torres;
• Alexandre Ramagem.

Contudo, Fux votou para aceitar a acusação contra o tenente-coronel Mauro Cid e o general Walter Braga Netto por um crime: tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito.

O julgamento continuará com a análise detalhada da dosimetria, que definirá as penas específicas para cada réu com base na gravidade de suas condutas e na participação individual nos atos criminosos.

Zanin rejeita preliminares

Antes de iniciar a análise da acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República), Zanin rejeitou pedidos feitos pelas defesas dos réus para que alguns pontos do julgamento fossem revistos, como a competência do STF e da Primeira Turma para processar e julgar a causa e os questionamentos de que houve cerceamento de defesa ao longo do processo.

Outro ponto rejeitado foi o para anular o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Com o voto de Zanin, a Primeira Turma do STF manteve a colaboração por unanimidade.

Bolsonaro liderou grupo

No voto, Zanin destacou que Bolsonaro e os demais réus “objetivavam romper com o Estado democrático Direito, valendo-se deliberadamente da concitação expressa a um desejado uso do poder das Forças Armadas”.

O ministro lembrou que o ex-presidente era o líder da organização criminosa e o maior beneficiário das ações do grupo. Zanin salientou que os demais réus sempre buscaram se reportar a Bolsonaro.

“Como já disse aqui o ministro Alexandre de Moraes na data de hoje e em todos os atos, o que se via era justamente a permanência no poder do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, e não de outra pessoa, como seu ajudante de ordens, ou qualquer outro membro da organização criminosa apresentada pela Procuradoria-Geral da República”, frisou.

Zanin reforçou que o planejamento da organização, descrito em inúmeros documentos apreendidos, previa ações coordenadas voltadas para a permanência de Bolsonaro no poder, à revelia do processo eleitoral e da vontade popular.

Dessa forma, Zanin destacou que “a responsabilização adequada e nos termos da lei dos agentes que buscam a ruptura institucional é elemento fundamental para a pacificação social e consolidação do Estado democrático Direito”.

Organização criminosa

Zanin afirmou que “houve a formação de uma organização criminosa armada integrada pelos acusados, que devem ser condenados pelas circunstâncias fáticas que reputo comprovadas, conforme descritas na denúncia”.

“O conjunto desses eventos demonstra que não se tratou de mera expressão de opiniões controversas, mas de um concerto de ações voltadas à permanência no poder: inicialmente, pela tentativa frustrada de coagir a livre atuação do Poder Judiciário e interferir nas eleições; posteriormente, por meio de atos de força que poderiam servir como estopim para uma resposta institucional armada com apoio das Forças Armadas, garantindo a manutenção do grupo no poder”, afirmou.

“É evidente que a organização criminosa composta pelos réus não se restringiu aos limites da liberdade de expressão e usou estrutura estatal armada em suas ações, ainda que não tenham chegado a deflagrar projéteis de arma de fogo”, acrescentou.

Maioria para condenar todos os réus

Antes de Zanin, quem votou foi a ministra Cármen Lúcia. Ela seguiu os votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, formando maioria pela condenação dos oito réus por todos os crimes apontados pela PGR:

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito;
• Tentativa de golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça; e
• Deterioração de patrimônio tombado.

Fonte: R7