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Responsável por autorizar a soltura do réu condenado por destruir o relógio de Dom João 6º durante os atos de 8 de janeiro de 2023, o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro será investigado por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Ribeiro é juiz titular da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG) desde 2013 e integra o Judiciário mineiro desde 2006.

Atuou anteriormente nas comarcas de Santa Vitória, Ituiutaba, Iturama, Itapagipe, Teófilo Otoni, Novo Cruzeiro e Canápolis.

É graduado em direito pelo Centro Universitário do Triângulo, com especialização em direito civil pela Universidade Federal de Uberlândia. Atualmente, é mestrando em direito das relações econômicas pela Faculdade Milton Campos.

Foi também professor universitário entre 2001 e 2004, e também lecionou na pós-graduação em ciências penais da PUC Minas em 2018.

Além da atuação na magistratura, Ribeiro participa de atividades de formação judicial. É formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes e da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-MG.

Também participou de ações formativas em escolas da magistratura de outros estados, como Rondônia, Pará, Rio de Janeiro, Maranhão e Amazonas.

No TJMG, coordena o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo. É titular da 2ª Turma Recursal de Uberlândia e suplente da Turma de Uniformização de Jurisprudência do tribunal.

Em artigos e entrevistas, o juiz já se manifestou contra a progressão antecipada de regime como solução para a superlotação carcerária. Ele defende o uso de tornozeleiras eletrônicas como alternativa ao encarceramento e critica a judicialização excessiva da gestão prisional.

Ribeiro também já foi alvo de apuração por integrar, sem autorização do TJMG, um conselho consultivo do Governo de Minas Gerais. Segundo denúncia encaminhada ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o juiz atuava no Conselho de Criminologia e Política Criminal, ligado à Secretaria de Segurança Pública estadual.

A participação de magistrados em órgãos de outros Poderes sem aval prévio contraria recomendação do CNJ, emitida em 2020.

Relembre

Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro soltou na última quarta-feira (18), o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, responsável pela destruição do relógio histórico no Palácio do Planalto.

Na decisão, o magistrado concedeu progressão da pena para o regime semiaberto e liberou o preso do uso de tornozeleira eletrônica, argumentando que o equipamento não estava disponível no estado de Minas Gerais.

“O reeducando não pode ser prejudicado em razão da morosidade do Estado”, escreveu o juiz no documento que liberou o detento. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, no entanto, afirmou que havia mais de 4.000 tornozeleiras eletrônicas disponíveis.

Em sua decisão, o juiz afirmou que Antônio Ferreira tinha cumprido o tempo mínimo exigido por lei, citou bom comportamento e afirmou que o preso não praticou faltas graves e manteve boa conduta.

Na quinta-feira (19), o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que Antônio Cláudio retornasse à prisão, e ainda estabeleceu uma investigação sobre o juiz, argumentando que ele expediu uma sentença fora do âmbito em que podia atuar.

Antônio Cláudio Ferreira só teria direito ao regime semiaberto após cumprir um quarto de sua pena de 17 anos. O réu foi preso em 2023 e, até o momento, tinha cumprido dois anos e cinco meses em regime fechado.

Fonte: R7