PROJETO DE LEI

Rafael Fonteles envia à Alepi projeto de lei que reduz taxas e multas de motocicletas no PI

Proposta foi anunciada pelo governador nas redes sociais


O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT) vai enviar na próxima semana à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) o projeto de lei que concede benefícios a condutores de motocicletas de até 170 cilindradas. Entre as medidas anunciadas pelo gestor estão isenção no Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) 2023 e redução na taxa de licenciamento. O projeto vai precisar passar por aprovação na Alepi para poder virar lei. 

  

Governador Rafael Fonteles Thiago Amaral / Divulgação

   

Pelas redes sociais, Rafael Fonteles destacou a necessidade de regularização de motocicletas e que os condutores sigam as normas do trânsito devido aos casos de acidentes com esse tipo de veículo. 

"É imprescindível que os veículos sejam regularizados, os condutores estejam habilitados e utilizando capacete e as regras de trânsito sejam obedecidas. Igualmente importante que seja evitada a combinação de álcool e direção, e os órgãos competentes atuem na educação e na fiscalização de trânsito. Associado a essas ações preventivas, estamos trabalhando para facilitar a vida do cidadão de baixa renda na regularização do seu veículo, da sua habilitação e da sua proteção", afirma o governador.

O projeto de lei prevê:  IPVA de 2023 zerado; desconto de 90% nas dívidas de IPVA, Taxas de Licenciamento e multas de trânsito da Setrans e do Detran relativas a anos anteriores; redução da taxa Anual de Licenciamento saindo de R$ 73,44 para R$ 49,00; redução da taxa de primeiro emplacamento de R$ 148,50 para R$ 99,00; Taxa para Carteira de Habilitação para Moto (A) reduzida de R$ 302,40 para R$ 199,00 e entrega de capacete grátis pelo DETRAN para o condutor que pagar eventual multa desse ano, pela Setrans/DETRAN, por conduzir sem capacete.

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Fonte: Portal A10+


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