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O Republicanos vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do presidente da corte, Alexandre de Moraes, que bloqueou as verbas partidárias da coligação de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida é uma punição aplicada pelo ministro ao Partido Liberal devido ao pedido para que os votos no segundo turno em urnas de modelos anteriores a 2020 fossem desconsiderados.
O presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), confirmou a informação ao R7 e argumentou que a penalidade não deveria recair sobre o partido, já que o resultado das urnas não foi contestado pela legenda. "Como reconhecemos a eleição, não há motivo para bloquear o nosso fundo", disse.
Nesta quarta-feira (23), Moraes negou o pedido feito pelo PL e aplicou multa de R$ 22,9 milhões ao partido. O bloqueio do fundo partidário foi estendido para toda a coligação de Bolsonaro, o que inclui o Republicanos e o Progressistas.
Na justificativa, o ministro considerou que o partido agiu por litigância de má-fé e classificou o pedido como "esdrúxulo e ilícito, ostensivamente atentatório ao Estado democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos".
À reportagem, Pereira lembrou de declarações públicas que fez pelas redes sociais reconhecendo a vitória do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia do resultado. "Apoiamos o presidente Bolsonaro até o último minuto, trabalhamos, mas, nas urnas, o povo escolheu. As urnas são soberanas, não há por que duvidar do resultado", completou.
Progressistas
Partido também impactado com a decisão, o PP também afirmou que irá recorrer. A justificativa é a de que a legenda não autorizou a ação. "Não tivemos nenhuma participação nesse processo, sequer fomos intimados ou citados e como podemos ser penalizados?", questionou o presidente em exercício do Progressistas, deputado Claudio Cajado (BA).
O deputado ainda argumentou que "faltou intimação dos partidos da coligação (Progressistas e Republicanos) para se manifestarem" e enfatizou que a ação foi protocolada pelo PL em nome da coligação, mas sem a participação dos outros partidos.
Segundo a análise do PP, os poderes de Valdemar Costa, presidente do PL, como representante da coligação, só valem até a eleição. "As eleições já terminaram e o resultado foi admitido pelos presidentes dos partidos", completou. A legenda quer oportunizar o contraditório e a ampla defesa da agremiação.
Fonte: R7
