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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, multou os partidos da coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL) em R$ 22,9 milhões pelo relatório de auditoria em que o PL, sem indicar provas de fraude, pede a anulação de votos do segundo turno das eleições de outubro.
Moraes determinou ainda o bloqueio imediato e a suspensão dos fundos partidários não só do PL, mas de toda a coligação do presidente Jair Bolsonaro. A medida vale “até efetivo pagamento da multa imposta, com depósito dos respectivos valores em conta judicial”.
O ministro mandou também que a Corregedoria-Geral Eleitoral, considerando “o possível cometimento de crimes comuns e eleitorais com a finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro”, instaure procedimento administrativo para apurar a responsabilidade, “em eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária”, de Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, e de Carlos César Moretzsohn Rocha, dono do Instituto Voto Legal, contratado pelo partido para fazer a auditoria do resultado das eleições.
O presidente do TSE relatou considerar que a ação do PL não traz qualquer indício ou circunstância que justifique a reavaliação de parte das urnas.
A multa foi imposta considerando 2% do valor total da causa, que foi calculado por Moraes. Ele considerou, na soma, o valor unitário de cada uma das 279.383 urnas eletrônicas contestadas, que custam R$ 4.114,70 a unidade. Com isso, o valor da causa passou de R$ 1 bilhão — R$ 1.149.577.230,10.
O pedido do PL
A ação apresentada pelo PL ao TSE alegou que ocorreram falhas insanáveis nas urnas eletrônicas de modelos anteriores a 2020, que de acordo com o partido puseram em risco o resultado do pleito. A legenda apontou falhas apenas no segundo turno da votação.
Moraes, no entanto, determinou que o partido incluísse no processo o primeiro turno das eleições. O PL não atendeu à solicitação e pediu ao TSE nesta quarta que investigasse primeiro a votação do segundo turno e, caso constatasse erros nas urnas, avaliasse também o primeiro turno do pleito.
Valdemar Costa Neto afirmou que o partido estava discutindo "a história do Brasil", e não pedindo uma nova eleição. De acordo com ele, foi apresentado um problema durante o pleito, e a sigla levou o caso ao TSE para que seja tratado pela Corte. "Se isso for uma mancha na nossa democracia, temos que resolver isso agora. É muito grave. Não podemos ficar com o fantasma da eleição de 2022. Nós temos que solucionar isso."
Auditoria sem provas
O relatório da auditoria foi divulgado pelo PL e pelo Instituto Voto Legal nesta terça (22), mesmo dia em que foi protocolado no TSE.
O documento, feito por uma consultoria privada, alega que as urnas anteriores ao modelo UE2020 deveriam ser invalidadas porque um dos códigos usados para identificar cada equipamento estava exibindo um número de série unificado – e não, um identificador individual por urna.
O corpo técnico do TSE, no entanto, explicou nesta quarta (23) que esse número apontado pela auditoria do PL não é o único, e nem o melhor código a ser usado para identificar cada urna eletrônica usada no país. Ou seja: uma eventual falha nessa numeração não seria suficiente para atrapalhar a diferenciação entre as urnas.
Bolsonaro foi o 1º presidente a disputar reeleição e perder
Jair Bolsonaro (PL) se tornou o primeiro chefe do Executivo a concorrer à reeleição e não vencer. No dia 30 de outubro ele foi derrotado em segundo turno por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Desde que a reeleição para presidente da República passou a valer, em 1994, foram reeleitos para o cargo Fernando Henrique Cardoso, o próprio Lula, em 2010, e Dilma Rousseff.
Lula vai ocupar a Presidência da República pela terceira vez na história. Ele já teve dois mandatos como presidente do Brasil, entre 2003 e 2010. O vice-presidente será Geraldo Alckmin (PSB).
Desde o dia 30 de outubro, manifestações acontecem em todo o país, questionando o resultado das eleições. Antes do processo eleitoral, Jair Bolsonaro já havia feito ataques ao TSE e à transparência das urnas, em lives e em postagens nas redes sociais.
Fonte: R7
