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A decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), de proibir supersalários de servidores públicos foi bem recebida por parlamentares da Câmara e do Senado.
Dino determinou que os Três Poderes revisem e suspendam “penduricalhos” ilegais no serviço público. O ministro ainda mandou o Congresso regular quais são as verbas indenizatórias realmente admissíveis como exceção ao teto de R$ 46,3 mil.
Parlamentares de oposição e governistas elogiaram a restrição imposta pelo magistrado nesta quinta-feira (5). Eles consideraram a decisão “acertada”’, apesar de ela suspender parte do reajuste aprovado para servidores do Legislativo nesta semana.
Ao R7, o líder da oposição no Congresso, senador Izalci Lucas (PL-DF), admitiu que a decisão pode provocar polêmica, mas elogiou Dino.
“Ele está correto, porque existe um teto constitucional. O que tem acontecido é uma burla. São mecanismos, penduricalhos, que são utilizados para extrapolar o teto. Lógico que vai ser uma polêmica muito grande, com o Judiciário, com o Legislativo”, afirmou.
🔍 Penduricalhos: são benefícios pagos a servidores públicos que, na prática, aumentam a remuneração final. Esses valores incluem auxílios e gratificações que costumam ser classificados como verbas indenizatórias — o que os isenta de impostos e permite que ultrapassem o teto constitucional.
Izalci ainda defendeu a análise do Congresso para definir como funcionam os penduricalhos, conforme ordenou o ministro. “O Senado já deveria ter votado essa matéria aqui, como o Dino está exigindo que o Congresso estabeleça claramente quais são as indenizações”.
O senador demonstrou indignação com os valores aprovados. “O espírito maior é o seguinte: não extrapolar o teto. Porque tem gente recebendo mais que o dobro. Tem juiz recebendo aí R$ 200 mil. Não tem condição”, opinou.
O deputado petista Rogério Correia (MG) também concorda com a decisão de Flávio Dino. “É o correto. Nós temos, inclusive, o projeto de lei da bancada do PT, que impede o furo do teto através de penduricalhos”, frisou ao R7.
“Com exceção de verba indenizatória, que aí você vai ser indenizado por aquilo que gastou no trabalho, fora isso, eu não vejo necessidade de ter nada que fure o teto para o salário individual”, acrescentou.
Reforma administrativa
O senador Rogério Marinho (PL - RN), líder da oposição, elogiou a medida. Segundo ele, é preciso que haja uma reforma administrativa “séria”.
“A decisão do ministro neste caso está correta. Evitar a questão das indenizações, desses penduricalhos, dessas abordagens, eu diria, pouco ortodoxas de como se trata o orçamento público, permite [impedir] que pessoas, à margem do que preceitua a Constituição, ganhem duas, três, quatro vezes o máximo do teto constitucional”, declarou, em entrevista coletiva.
Marinho acrescenta que espera ver a decisão de Dino alcançar também os tribunais estaduais.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) também elogiou a iniciativa do magistrado. Ela reforçou que o teto constitucional precisa ser respeitado. “Tudo o que for fora de qualquer coisa, penduricalho, tem que ser por lei”, enfatizou.
A parlamentar criticou a aprovação do aumento salarial para servidores, observando que os valores finais do reajuste não ficaram claros. E defendeu a reforma administrativa.
“A gente vê que isso é uma porta de entrada [para outros gastos]. Vai ser um efeito cascata. Sem contar que, do jeito que foi aprovado, sem análise, sem debate, portas fechadas, com tabelas que não conversam, é realmente uma irresponsabilidade com o país. O que precisa discutir é a reforma administrativa”, afirmou ao R7.
Entenda
Na última terça-feira (3), Câmara e Senado aprovaram um projeto que prevê reajuste de salário para servidores das duas casas.
O texto contempla todas as categorias — efetivos, comissionados e secretários parlamentares — com acréscimos que variam entre 8% e 9%. A proposta ainda pode ser vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), avalia que trechos que permitem aumentos acima do teto também podem sofrer restrições do Planalto.
“Eu acho que a parte relativa ao que for coerente com a política salarial que o governo estabeleceu de recuperação do poder de compra dos servidores públicos está bem. O que extrapola o teto do funcionalismo é uma decisão que cabe ao presidente. Eu particularmente acho que deve ser objeto de veto”, defendeu.
Fonte: R7
