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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou o Telegram em R$ 1,2 milhão após o aplicativo descumprir a decisão de bloquear o canal do deputado eleito Nikolas Ferreira (PSL-MG).

De acordo com a decisão, o bloqueio tem a finalidade de interromper a divulgação de “manifestações criminosas”. O ministro afirma ainda que a medida não configura qualquer censura prévia.

  

O deputado federal eleito Nikolas Ferreira, o mais votado do Brasil Reprodução

   

“Não há qualquer proibição dos investigados em manifestarem-se em redes sociais ou fora delas, como vários continuam fazendo, não raras vezes repetindo as mesmas condutas criminosas, mas pretende, com natureza cautelar, fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito já praticadas pelos investigados, visando interromper a divulgação de discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática, concretizados por meio da divulgação de notícias e fatos falsos e fraudulentos”, diz trecho do documento.

Ainda segundo Moraes, ao não cumprir a determinação judicial, a rede Telegram questiona a autoridade da decisão judicial. “Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a rede social Telegram deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário", afirma na decisão.           

Contestação

Em ofício enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o aplicativo pediu a revisão da determinação, alegando que a medida é "desproporcional" e que não foi apresentada "fundamentação ou justificativa para o bloqueio integral".

Ao pedir uma medida mais branda para o deputado eleito, o Telegram sustenta que o bloqueio "impede um espaço de livre comunicação", o que pode implicar em "censura" e coibir o direito "à liberdade de expressão".

Pela plataforma, Ferreira agradeceu o aplicativo "por defender a liberdade e lutar contra a censura". "A única rede social que ainda posso comunicar. Literalmente, querem sumir comigo da internet", reclama o parlamentar eleito.

Fonte: R7