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O Ministério Público do Piauí (MPPI) expediu uma recomendação administrativa ao secretário de Saúde do Piauí, Dirceu Campelo, e ao diretor-geral do Hospital Dirceu Arcoverde da Polícia Militar (HPM), coronel Leandro Castelo Branco, para a adoção de medidas voltadas à regularização do fluxo assistencial pós-operatório de pacientes ortopédicos da unidade hospitalar.

Entre as medidas recomendadas, está a criação, no prazo de 90 dias, de agenda ambulatorial específica e protegida para o acompanhamento pós-operatório ortopédico dos pacientes cirúrgicos do HPM. A medida prevê a marcação da primeira consulta de retorno ainda durante a internação hospitalar, a definição prévia da data da revisão médica no momento da alta e a reserva mínima de vagas proporcional ao volume mensal de cirurgias realizadas pela unidade.

O MPPI também recomenda a implementação de protocolo de alta hospitalar para que pacientes submetidos a cirurgias ortopédicas recebam encaminhamento fisioterapêutico já no ato da alta, quando houver indicação clínica previsível. A orientação é que o encaminhamento não fique condicionado exclusivamente à realização de nova consulta médica especializada, devendo ser emitidos documentos padronizados com diagnóstico, procedimento realizado e plano inicial de reabilitação.

Outra providência solicitada pelo MPPI é a apresentação, no prazo de 45 dias, de levantamento nominal dos pacientes sem consulta de retorno agendada, bem como do quantitativo de pacientes aguardando fisioterapia pós-operatória, do tempo médio de espera para consulta e reabilitação e das especialidades e procedimentos com maior demanda reprimida.

A recomendação ainda prevê a designação de equipe responsável pelo monitoramento dos pacientes pós-cirúrgicos, com atuação articulada junto à Central de Regulação para acompanhamento dos casos com demora excessiva na reabilitação.

O MPPI também orienta a formalização, no prazo de 60 dias, de fluxo administrativo entre o HPM, a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) e a rede do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir a continuidade assistencial dos pacientes ortopédicos, especialmente no acesso à fisioterapia ambulatorial, consultas especializadas, reabilitação de média complexidade e acompanhamento multiprofissional.

Entre as medidas recomendadas está, ainda, a realização de estratégia extraordinária de ampliação da oferta ambulatorial, no prazo de até 90 dias, por meio de mutirão de consultas ortopédicas, ampliação temporária de turnos, reorganização da agenda de revisões cirúrgicas e priorização dos pacientes com maior tempo de espera.

A recomendação ainda cita a implantação de sistema de monitoramento mensal com informações sobre número de cirurgias realizadas, quantidade de retornos efetivamente realizados, tempo médio para início da fisioterapia, índice de absenteísmo e número de reinternações relacionadas a complicações pós-operatórias.

Por fim, a 12ª Promotoria de Justiça de Teresina requisitou o encaminhamento, no prazo de 30 dias, de plano administrativo contendo cronograma de implementação das medidas, identificação dos responsáveis institucionais e informações sobre eventuais medidas emergenciais já adotadas.

Fonte: Portal A10+