A advogada especialista em Direito Previdenciário Elaine Castro foi a convidada deste sábado (26) do A10Cast. Durante a entrevista, ela esclareceu dúvidas sobre benefícios previdenciários e assistenciais, como BPC/Loas, Bolsa Família, salário-maternidade, pensão por morte e aposentadoria rural.
Um dos principais assuntos foi o BPC/Loas, benefício que pode ser concedido a pessoas que nunca contribuíram para o INSS, desde que atendam aos critérios estabelecidos: “Quem não contribui não tem direito à aposentadoria, que é aquele benefício mais comum que todo mundo sonha em um dia ser concedido. Mas para essas pessoas que nunca contribuíram para o INSS existe, sim, um benefício, que é um benefício assistencial, chamado de BPC Loas”, explicou Elaine.
Segundo a advogada, existem duas modalidades do benefício: uma destinada a pessoas com deficiência e outra para idosos com 65 anos ou mais em situação de vulnerabilidade social. Elaine também esclareceu que o BPC possui regras diferentes de uma aposentadoria e não dá direito ao 13º salário nem gera pensão por morte para os dependentes.
“Esse BPC, por ele ser assistencial e não benefício previdenciário, como aposentadoria ou outros tipos de benefícios, ele não tem ali, não enseja a concessão também do 13º, assim como também não enseja a pensão por morte”, afirmou.
Prova de vida e golpes
Outro tema abordado foi a prova de vida. Elaine explicou que o procedimento pode ser realizado pelo cruzamento de informações de diferentes bases de dados do governo e alertou os beneficiários sobre golpes.
“Já não há mais a necessidade de você, do segurado precisar ir até uma agência bancária para comprovar ali se está vivo de fato”, disse.
A advogada também destacou que o beneficiário não precisa votar para comprovar que está vivo: “Não é porque você não vai votar, por exemplo, tem muito idoso que não vota mais, tem muito idoso que não vai mais votar e agora estão achando que é obrigatório você votar para fazer ali aquela prova de vida. Não é isso.”
Elaine orientou ainda que os beneficiários fiquem atentos a mensagens falsas: “O governo não faz comunicação física, ou seja, ele não manda um agente ali, um servidor do INSS na sua casa. [...] Ele não te pede senha, ele não te pede dinheiro em troca desse serviço, dessa comprovação da vida.”
Bolsa Família, emprego e MEI
Durante a entrevista, Elaine também falou sobre o Bolsa Família e explicou que conseguir um emprego formal não significa necessariamente perder o benefício de forma imediata. Segundo ela, a situação depende da renda familiar.
“Aí vai depender bastante da renda, porque a renda para ganhar ali o Bolsa Família, ela depende de vulnerabilidade social.”
A advogada também explicou que a abertura de um MEI não provoca automaticamente a perda do benefício. “A simples abertura de um CNPJ, de um MEI, ela não implica que você, que a sua renda mensal vai ser de um salário mínimo, por exemplo, porque vai depender muito de qual é a natureza da sua atividade e de fato o lucro que você vai obter a partir daquela atividade.”
Elaine ainda comentou sobre o receio de beneficiários em relação às movimentações por Pix: “Ah, doutora, eu movi o meu dinheiro, eu saco e peço para depositar no Pix, ou então já transfiro direto para a minha conta do Pix e eu vou perder, o meu irmão faz um depósito para mim de 200 reais, eu vou perder o meu Bolsa Família por conta disso? Não, gente, não vai.”
O A10Cast vai ao ar todo sábado na TV Antena 10. O programa também é disponibilizado na íntegra no YouTube após exibição na TV. Siga o perfil no instagram: @a10cast.