O convidado do A10Cast deste sábado (7) é o advogado trabalhista Dr. Carlos Júnior, que explica a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho 6x1, modelo que garante apenas um dia de folga semanal aos trabalhadores. Durante a entrevista, o advogado explica como funcionarão as mudanças, os impactos para empregados e empregadores, as possíveis consequências econômicas e a aplicação das novas regras.
Carlos Júnior esclarece o significado do termo PEC e afirma que uma emenda constitucional funciona como uma atualização da Constituição Federal, que serve de base para as demais leis do país, incluindo as estaduais e municipais. Ele também explica que, quando aprovada, a emenda passa a integrar o texto da Constituição Federal. O advogado reforça que a discussão sobre a redução da jornada de trabalho não é recente e ganhou força por volta de 2020, durante a pandemia.
“Já tem mais de 6,7 anos que há uma discussão sobre a aprovação dessa PEC. Faz tempo que o tema é debatido. Houve amplas discussões, audiências públicas e conversas com associações, representantes dos trabalhadores e sindicatos. Todos participaram. Até porque, quando a gente fala de uma emenda, quando você vai incorporar uma lei ao texto constitucional, tem que ter muita responsabilidade, porque é um texto que vai reger todas as leis do Brasil”, aponta Dr. Carlos.
O advogado Dr. Carlos Júnior explica as mudanças previstas com a aprovação da proposta, que prevê a redução da jornada de trabalho e a adoção da escala 5x2.
De acordo com Carlos Júnior, a implementação ocorrerá em etapas. A primeira está prevista para começar 60 dias após a promulgação, com a redução da carga horária de 44 para 42 horas semanais, mantendo os dois dias de folga. Após um ano, a jornada será reduzida de 42 para 40 horas semanais, também com dois dias de descanso. Segundo a proposta apresentada na entrevista, ambas as medidas devem ser aplicadas sem redução salarial.
“Inicialmente, serão 42 horas, cinco dias por semana. Inclusive, vai passar um pouco das oito horas diárias. E, daqui a um ano, daqui a 12 meses, será aplicada a sua integralidade: serão 40 horas semanais, normalmente, cinco dias por semana e dois dias de folga. E ali é o limite. Não quer dizer que você não possa trabalhar mais. Você pode trabalhar mais, evidentemente, se tiver suas horas extras garantidas”, afirma.
O advogado também relembra que os dias de descanso não precisam necessariamente ocorrer aos finais de semana e podem ser distribuídos durante a semana, mediante acordo com o empregador.
Carlos Júnior reforça a importância do contrato na relação entre trabalhador e empregador, que deve estabelecer as condições de funcionamento da medida, além de respeitar os limites das funções exercidas pelo trabalhador.
“Se o que a pessoa for realizar, a função que for realizar, for uma atividade lícita, também pode ser colocado. O que não pode é ultrapassar o limite que foi estabelecido no texto constitucional. Isso é importante”, destaca o advogado.
“As pessoas precisam estar com seus filhos no final de semana. As pessoas precisam estar com sua família, desfrutando ali de um momento de lazer, de descanso. E, quando o trabalhador chega em casa, sai do trabalho meio-dia, no sábado, pega uma condução e chega em casa às cinco da tarde, em São Paulo, por exemplo, a pessoa chega muito cansada”, ressalta Carlos Júnior ao falar sobre a importância de garantir o cuidado com a saúde dos trabalhadores.
Impactos econômicos para empresários e trabalhadores e os avanços da tecnologia
O advogado também fala sobre os possíveis impactos econômicos que a redução da jornada de trabalho pode trazer para o setor empresarial. Apesar dos desafios, ele acredita que a tecnologia pode auxiliar as empresas na adaptação às novas regras.
Para ele, as inovações tecnológicas permitem uma comunicação mais rápida entre empregadores e funcionários, além de facilitar o relacionamento dos trabalhadores com os clientes, inclusive em atividades de venda de produtos.
“Antigamente, uma audiência era marcada para Esperantina, para São Raimundo Nonato, e a gente tinha que se deslocar até lá. Olha o tempo que a gente perdia: era um dia para ir, outro dia para a audiência e outro dia para voltar. Eram três dias. Hoje, a audiência é virtual, dentro do seu escritório. Você abre o computador e faz a audiência, não perde tempo, fica mais barato e mais rápido. Ou seja, o investimento que o tribunal fez em tecnologia é para aprimorar o trabalho, deixá-lo mais barato, mais rápido, mais eficiente e mais eficaz”, explica.
Ele reforça que, à medida que a nova jornada for implementada, podem surgir desentendimentos entre patrões e funcionários. No entanto, destaca que a Justiça do Trabalho possui mecanismos para amenizar esses conflitos. Para os empresários, o advogado aponta a mediação com os empregados e o acompanhamento jurídico como medidas importantes.
“Sempre digo que a melhor forma de resolver os conflitos é prevenir. A figura de um advogado, por exemplo, orientando a empresa, é importante para que não aconteça esse tipo de problema”, destaca Carlos Júnior.
Além disso, o advogado explica quais medidas os trabalhadores podem adotar para melhorar a relação com os empregadores. Carlos Júnior também comenta os possíveis impactos para os cargos comissionados e volta a destacar como a tecnologia pode auxiliar em atividades como a venda de produtos.
Assim como aconselhou os empresários, o advogado recomenda que os trabalhadores mantenham uma boa relação com os empregadores e observem o cumprimento dos contratos estabelecidos.
“Então, a primeira coisa que eu digo é: mantenha uma boa relação. Quando não há uma boa relação entre empregado e empregador, começa a colocar em risco a própria produtividade daquela empresa. Então, é importante fazer isso. Segundo, sempre, sempre, sempre requeiram os seus direitos. Não tenham medo de reivindicá-los. É importante que vocês tenham esse entendimento, essa vontade, essa premissa de reivindicar seus direitos sempre que for necessário”, conclui o advogado.