O A10Cast, podcast da TV Antena 10, conta com a participação de dois convidados nesta semana. São eles: o advogado criminalista Elson Rego e a diretora-geral do Detran-PI, Luana Barradas. Inicialmente, a apresentadora Beatriz Ribas recebeu o advogado Elson Rêgo, que acompanha o caso da Emilly Yassmin, jovem natural de Petrolina, no estado de Pernambuco, que foi estrangulada com um fio de telefone e depois teve o corpo queimado após uma discussão referente a um “programa sexual", em Teresina.
Elson descreveu a dinâmica do caso e comentou sobre a família, que clama por Justiça. "O sentimento é de luta, de dor, passando esse primeiro momento de fazer esse reconhecimento prévio de corpo e entender o que aconteceu com a Emily Yasmin. Ela ficou desaparecida a partir do dia 30 do mês passado. Fez essa viagem sem inicialmente falar para a mãe onde estaria nesse período, mas avisou que iria fazer uma viagem. Veio para Teresina desenvolver suas atividades profissionais. Dentro dessas atividades, houve um chamado para ela atender dois supostos clientes na zona Sul, onde ela se dirigiu a esse local, em um carro de aplicativo. Ela foi informada que o local não era de tanta segurança, mas tomou a decisão de entrar, de prosseguir com o atendimento", explicou.
O corpo da jovem foi encontrado em avançado estado de decomposição após seis dias e está passando por perícias. Diante da crueldade, o advogado detalha quais tipos de crimes poderão ser imputados aos suspeitos. A pena pode chegar até 60 anos. "O fato de deslocar o corpo para um local ermo e utilizar de combustível para dificultar o reconhecimento pode se enquadrar no tipo penal de ocultação de cadáver. O fato da asfixia mecânica e ainda mais tendo participação por dois homens pode entrar em uma qualificadora do feminicídio, que é o motivo torpe com dificuldade de defesa. Vale lembrar que o feminicídio, agora em 2024, se tornou um crime autônomo, ante era considerado uma qualificadora do homicídio. Com a nova lei, esses indivíduos passam a cometer um crime autônomo onde podem ter a sua pena agravada pelas qualificadoras, que pode elevar essa pena até 60 anos, tendo em vista que a pena do feminicídio inicia de 20 a 40 anos e pode ter uma majoração de um terço até a metade, dependendo da circunstância", explicou.
A defesa também enfatizou que atuará contra qualquer tipo de argumento que tente descredibilizar a vítima, devido a sua profissão. "Temos uma tranquilidade que esses argumentos não irão se sustentar. O que a Emily Yassmin estava fazendo não tem nada de ilegal. A legislação não trata nenhuma conduta da Emily Yassmin. E vale lembrar que um crime não justifica o outro. Ainda mais se a Emily Yassmin, em algum momento da vida dela estivesse cometendo um crime, não iria justificar o outro. Quem tem o monopólio da justiça é o Estado. O que ela estava fazendo em Teresina, em momento algum, é caracterizado por crime. Não tem nenhum tipo penal que traga a Yassmin a uma cena como ela estivesse cometendo um crime", destacou.
Elson informou que a família aguarda o encerramento do prazo processual do inquérito, que dura cerca de 10 dias. "Para que a gente possa ter acesso a íntegra do relatório, feito pela autoridade policial, e o encaminhamento para o Ministério Público, para o devido oferecimento de denúncia contra os supostos acusados", explicou.
No decorrer da entrevista o advogado comentou sobre a possível sensação de impunidade a agressores, abordou a Lei Maria da Penha e trouxe dados sobre o Boletim Elas Vivem, que faz um estudo da violência contra as mulheres. Dando continuidade, a diretora-geral do Detran Piauí, Luana Barradas, explicou sobre a resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que altera o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Uma das principais mudanças se trata da retirada da exigência de autoescola para a carteira. "O cidadão hoje tem a oportunidade de baixar um aplicativo, o CNH do Brasil, e iniciar o seu processo de primeira habilitação. Lá você se cadastra através do Gov.BR e você já pode iniciar assistindo as aulas teóricas. O próprio aplicativo dá a opção para você assistir a aula teórica, mas você também tem a opção de assistir nas autoescolas de forma gratuita, nas escolas de trânsito de todo o Brasil, no caso aqui é na Escola Piauiense de Trânsito, que é no Detran. A partir disso, ele vai fazer a biometria, os exames médicos e o teste teórico no Detran, onde a gente vai ter a primeira aferição da capacidade desse aluno, depois nós vamos para a parte prática. As aulas prática só poderiam ser dadas por autoescolas e agora o cidadão tem a opção de escolher instrutores autônomos ou escolas de trânsito", detalhou.
Luana destacou que para se capacitar com instrutores autônomos, é necessário que essa pessoa seja credenciada no Detran. Para isso, é aguardada a publicação do edital com os pré-requisitos. "Aqui no Piauí, a gente está formulando ainda o edital para os instrutores se credenciarem, só vai poder dar aula para o cidadão se ele for credenciado. Terá todo um regramento onde a principal regra é que o instrutor tenha o certificado validado pelo Detran dentro da validade, dentre outras que vão vir no do edital. É importante destacar que não é qualquer pessoa que pode dar aula para outra. ", disse.
"Tem também a novidade de que o cidadão pode ter as suas aulas práticas no seu próprio veículo. Agora o cidadão pode aprender no carro automático. O Detran vai se adaptar também para fazer as provas práticas nos carros automáticos. É claro que nós vamos precisar de um tempo, mas isso também irá acontecer. O cidadão poderá aprender e fazer o teste nos carros automáticos", acrescentou.
A avaliação por parte dos examinadores será feita de forma remota. Quanto a isso, a diretora detalhou que o estado dispõe de equipamentos para que a pessoa fique sozinha no veículo enquanto é testada. "Não é mais obrigatório o examinador estar dentro do veículo com o aluno. Então, isso diminui também aquela pressão que o candidato tem às vezes na hora de fazer o exame. Muitos reclamam que alguns examinadores têm um jeito mais rígido de analisar. Vai ser tudo por um monitoramento, aqui no Piauí já tem câmeras, sensores e microfones. Todo esse aparato vai subsidiar a comissão que vai ficar de forma remota não mais dentro do veículo", reforçou.
Com as mudanças, o processo que por vezes ocorria em, no mínimo, seis meses, poderá ser concluído em até 30 dias. Além da redução dos valores, que podem chegar até 80% para o cidadão. "A média era R$ 2 mil a R$ 2,500, 00. Esse estudo de impacto financeiro de redução foi feito pela Senatran. Eles fizeram um estudo em que a redução é em torno de 80%. A gente não fez o estudo local", concluiu.
Ainda durante a entrevista Luana comentou sobre a modernização do Detran Piauí, as expectativas sobre as novas medidas e também da redução dos acidentes com a habilitação das pessoas que deve se tornar mais acessível com a nova resolução.