O advogado Leonardo Queiroz foi o 14º entrevistado do A10Cast, exibido neste domingo (20) na TV Antena 10. Durante o programa, o especialista em direito criminal abordou casos de grande repercussão no estado e compartilhou suas perspectivas sobre o futuro da advocacia.
Com defesas polêmicas e de grande impacto na mídia em seu currículo, como o caso “Lokinho”, Leonardo Queiroz destacou que desde o início do curso teve uma afinidade com a esfera criminal da área, onde chegou a estagiar voluntariamente na Defensoria Pública no núcleo criminal.
“Fui me familiarizando, pegando o caminho das pedras com grandes defensores e ao fim do curso fui aprovado no exame de ordem e desde logo eu optei por fazer essa especialização e atuar exclusivamente na advocacia criminal. E assim é o que venho fazendo na advocacia desde 2012”, afirma.
O advogado afirma que é um mito a ideia de que a área criminal proporciona retorno financeiro mais rápido aos profissionais. Ele acredita que é uma vocação.
“Independente do ramo da advocacia, se você for resiliente, eu tenho certeza que você vai conseguir alcançar o seu objetivo. No direito criminal, de fato, essa questão do recebimento é mais rápida por que é uma demanda de mais urgência, enquanto outras demandas de natureza cível às vezes depende do resultado do processo e os processos são muito morosos. Você pode até ganhar o processo, mas não sabe se leva o que você ganhou”, explica.
Imagem criminalizada
Leonardo Queiroz também comentou no A10Cast a criminalização da imagem do profissional de defesa na área criminal, devido seus constituintes. Ele afirma que é uma visão muito rasa e que diante dos últimos casos o qual esteve envolvido, recebeu ataques na internet, com manifestações de toda a natureza.
“A advocacia como um todo, mas especialmente a advocacia criminal, ela é criminalizada. O advogado é confundido com seu constituinte, quando, na verdade isso é uma visão muito rasa da advocacia criminal. Realmente o nosso trabalho é muito criminalizado, é uma luta diária, especialmente os criminalistas vivenciam, mas quem é advogado criminalista segue aquela citação de Sobral Pinto: ‘advocacia não é uma profissão para covardes’ e nós nunca iremos nos acovardar. Já recebemos haters na internet, principalmente agora com a repercussão dos últimos casos que atuamos, tivemos muitos ataques, mas isso faz é nos fortalecer para que a gente continue prestando um serviço de qualidade”, disse.
É perigoso advogar em demandas criminais?
Na entrevista, o especialista afirma que esse é um dos maiores questionamentos que recebe de jovens advogados. Porém, ele destaca que a profissão em si é de risco. O perigo seria prometer um resultado diferente do que pode ser entregue ou que e foge do controle do profissional.
“Eu entendo que a advocacia como um todo é uma profissão de risco. Em todas as demandas vamos ter uma parte adversa que vai ficar insatisfeita com a nossa atuação. Muitas vezes um serviço mal prestado pode causar uma insatisfação ao seu cliente. Entretanto, só vai acontecer se você não tiver a competência para aquele caso que você está assumindo e se você prometer um resultado diferente daquilo que você pode entregar e daquilo que não depende de você. Isso é um risco e não é recomendado”, pontua.
Atuação em prisão de advogados e o caso Tatiana Medeiros
Leonardo Queiroz também atua como presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-PI. Um dos casos recentes de maior repercussão acompanhados por ele foi a prisão do advogado Antônio Victor Reis Macêdo, detido em março sob suspeita de montar um laboratório de drogas com estufa para cultivo de maconha em Teresina.
Queiroz esclarece que a atuação da comissão não tem caráter de defesa processual.
“Os advogados que eventualmente são acusados na prática de qualquer crime, o nosso papel institucional da OAB Piauí, enquanto comissão de Prerrogativas, não é fazer a defesa processual do advogado, mas sim a observância do estrito cumprimento da lei, que é o nosso estatuto que prevê as prerrogativas da advocacia. Antes do trânsito e julgado, ele tem direito e ficar recolhido em uma sala de estado-maior. A comissão se dirige ao magistrado, participa da audiência de custódia e faz essa solicitação. Mas a defesa daquele profissional, diante daquele processo, deve ser realizada de forma particular”, explica.
No podcast, o caso da advogada e vereadora Tatiana Medeiros também foi relembrado. Por exercer a advocacia, ela permanece recolhida em uma sala do estado-maior, no Quartel do Comando-Geral (QCG), em Teresina — o que gerou debates sobre possíveis privilégios da classe.
Leonardo Queiroz esclarece que o tratamento segue o que determina o Estatuto da Advocacia e que não está na defesa da parlamentar e sim na observância dos ditames legais ao caso.
“É uma prerrogativa prevista em lei, o estatuto da OAB prevê várias prerrogativas e que não podem ser confundidas com privilégios. Muito pelo contrário, é para que ele quanto representante de um indivíduo, ele possa estar de pé em igualdade com as demais autoridades que vai se relacionar com aquele indivíduo. Por exemplo, na execução penal, o advogado precisa estar em pé de igualdade com o ministério público e também com a magistratura. Cada qual exercendo sua função. As prerrogativas do advogado não podem ser confundidas com privilégios”, pontua.
O advogado também citou a forma como parte da imprensa divulga prisões envolvendo profissionais da área jurídica. Para ele, o destaque dado à condição de advogado nas manchetes pode gerar uma associação equivocada entre a conduta individual e toda a classe.
“Muitas vezes a imprensa, nesse papel de divulgar a informação, acaba trazendo uma manchete ao nosso ver, que chame mais atenção. Muitas vezes são várias pessoas que foram alvos das investigações e dentre elas tem um advogado e ninguém fica sabendo quem são essas outras pessoas, somente o advogado. Ao nosso ver, isso acaba relacionando esses fatos ilícitos a toda a classe. Dessa forma, o nosso papel institucional de desmistificar isso e fazer com que haja essa individualização de condutas e informações”, relembra.
Já quanto ao caso do advogado Antônio Victor Reis Macêdo, Leonardo Queiroz explica que ele foi preso em flagrante porque se apresentou espontaneamente e ressalta que diante da complexidade do caso, é delicado fazer a antecipação de culpa.
“O que a gente pede é exatamente isso: que não se veicule informações vinculando especialmente a advocacia de forma até irresponsável, perdão pela palavra. Não tem nada a ver com o exercício da advocacia e ele se identificou como advogado após ter sido dada a voz de prisão a ele. Devido às prerrogativas que ele possui, ele fez essa identificação. Mas não havia qualquer relação com o exercício da advocacia”, afirma.
Ações policiais e possíveis desvios de finalidade
Leonardo Queiroz também citou as ações policiais veiculadas na imprensa e como elas chegam aos meios de comunicação. Para ele, há um desvio de finalidade. Ele reforça a importância do papel da imprensa, mas faz um apelo:
“Infelizmente verificamos diariamente quando a gente acorda e abre as redes sociais, são inúmeras notícias, imagens e vídeos de ações policiais, o que a gente entende que há um desvio de finalidade. Quando a pessoa quer trabalhar e quer mostrar na mídia o seu trabalho. Há a possibilidade de erros não serem corrigidos por serem expostos de forma equivocada. A gente pede que a imprensa continue fazendo o seu trabalho de dar voz também a defesa. A opinião pública acaba ficando contaminada com uma versão daquela história”, chama atenção.
Leonardo comentou ainda o caso do influenciador Lokinho e seu então namorado, Stanley; um acidente envolvendo o veículo onde os dois estavam deixou duas mulheres mortas.
"A gente precisa separar qual foi o dolo, a intenção. Ninguém pega um carro para matar alguém, só quando esse carro é utilizado como arma. Quando a pessoa está no transito de forma regular, sem fazer manobra perigosa, está se deslocando e acontece um acidente é considerado um crime culposo e deve ser responsabilizado, porém na medida certa. A conduta deles foi considerada culposa diante das provas dos autos", finalizou o advogado.