A diretora-presidente da Águas de Teresina, Caroline Serafim, participou, na tarde desta quarta-feira (12), do programa Bancada Piauí, da TV Antena 10. Ela esclareceu dúvidas sobre a taxa de esgoto, entre outras medidas que serão efetivadas na capital, após o acordo prévio para revisar o contrato de subconcessão dos serviços na cidade.
A revisão tem como objetivo atender à solicitação de ajustes de tarifas e às obras da empresa, que vêm sendo alvo de reclamação da população. "Foi um acordo a partir de diálogos constantes com o município, com o Estado, com a agência reguladora, para se avaliar potenciais mudanças nesse contrato, que é um acordo escrito, ontem firmado no Palácio, e que agora vai ter prosseguimento com relação à agência reguladora no processo de revisão do contrato. Mas a população já sente os benefícios, notadamente com relação à paridade, que sai de 100% para 80%", disse.
Questionada sobre se a redução poderia ser de até 60%, a diretora apontou que toda a avaliação foi feita em conjunto, considerando os investimentos que precisam ser feitos na capital e o prazo que precisa ser atingido. “Então, a gente tem aí, pela legislação do Marco Legal de Saneamento, que, até 2033, 90% da cidade tenha a cobertura de esgoto disponível, além da expansão e universalização da água, cada vez que a cidade vai avançando. Então, isso é necessário para se alcançar essas metas, esses indicadores dentro da cidade”, esclarece.
As mudanças futuras previstas
No acordo prévio, ficou estabelecido que a tarifa de esgoto passará a ser 80% da tarifa de água. O novo percentual passará a valer nas faturas emitidas a partir de 14 de março de 2025. Além disso, os serviços complementares de ligação à rede de esgotamento sanitário passarão a ter, a partir do acordo prévio e sem efeito retroativo, um novo formato de cobrança:
Os usuários que fizerem os ajustes internos de seus imóveis para conexão à rede de esgoto, no prazo de até 180 dias a partir da notificação formal feita pela Águas de Teresina, terão 100% de desconto no valor do serviço de ligação ao sistema de esgotamento sanitário.
Os usuários que fizerem os ajustes internos de seus imóveis para conexão à rede de esgoto entre 181 e 365 dias, a partir da notificação formal feita pela Águas de Teresina, terão 50% de desconto no valor do serviço de ligação ao sistema de esgotamento sanitário.
Os usuários que fizerem os ajustes internos de seus imóveis para conexão à rede de esgoto após 365 dias da notificação formal feita pela Águas de Teresina serão cobrados integralmente pelo serviço de ligação ao sistema de esgotamento sanitário, podendo o valor ser parcelado em até 60 prestações mensais diretamente na fatura.
Os usuários cadastrados na Tarifa Social junto à Águas de Teresina seguem isentos do valor da ligação de esgoto.
A Águas de Teresina continua responsável pela ampliação de até 15 metros tanto das redes de abastecimento de água quanto das redes coletoras de esgoto existentes. Após essa metragem, os custos referentes à extensão das redes são de responsabilidade do usuário, bem como o custo complementar de ligação à rede de esgoto disponível, observada a nova regra escalonada de cobrança acima informada.
Sobre as tarifas, Caroline Serafim destacou as necessidades e estudos do contexto da cidade, bem como as tarifas e suas atualizações, que são previstas no processo de edital, como ocorreu em 2017, quando a empresa se sagrou vencedora pela concessão. “Em 2020, nós já universalizamos. Tínhamos um problema crônico de abastecimento de água aqui em Teresina, notadamente no BR-Ó-Bró, e o esgotamento sanitário também avançou. Saiu de 19% para 59% e, ontem, a partir de um diálogo entre todos os envolvidos no contrato, chegamos a esse acordo prévio para trazer mais esse benefício para a população sem perder de vista o avanço do saneamento”, completa.
E a tarifa social?
Na entrevista, a diretora-presidente relembrou que a Águas de Teresina se comprometeu a implementar campanhas de conscientização para ampliar o acesso à tarifa social de água e esgoto. A implementação das campanhas terá início tão logo a subconcessionária receba os dados do CadÚnico da Agência Reguladora (ARSETE), permitindo a identificação e o cadastro dos potenciais novos beneficiários. Esses novos beneficiários também contarão com a isenção da ligação do esgoto, tão logo passem a ter o benefício.
"O Cadastro Único não é para todos, é pessoal. Então, eu só consigo saber se eu fico ali buscando ou se a pessoa vem me informar. Agora, com essa nova legislação federal, que inclusive prevê a automatização dessas informações, buscamos, nesse acordo, ter acesso a esse cadastro para que consigamos agilizar a inserção dessas pessoas nesse benefício, para as pessoas que realmente precisam, as pessoas em situação de vulnerabilidade, que vão ter 50% de desconto no seu talão. E isso é possível através desse acordo e da aplicação dessa legislação, trazendo-a para dentro do contrato e atualizando a situação da tarifa social", contextualiza.
Valas abertas
Outro ponto discutido no Bancada foi a onda de reclamações acerca das valas abertas por toda a cidade devido às obras do Projeto Sanear. Caroline Serafim afirma que, no acordo, foi reafirmado o compromisso assumido de repavimentação nos pontos identificados por toda Teresina. Ela ressalta que não há como avançar no saneamento sem as intervenções nas ruas, e o grupo de trabalho criado é justamente para garantir o melhor serviço.
“Nesse acordo, reafirmamos o nosso compromisso, assumido já em 17 de janeiro, quando instituímos, junto com a Eturb, SDUs e Arsete, o grupo de trabalho para avaliar os pontos necessários de repavimentação e o cronograma para isso. Nesse acordo, inclusive, foi apresentado o anexo em que constam todos os pontos mapeados já referenciados com a informação da rua, com a fotografia e com o cronograma por SDU, por bacia de atuação, para que esse asfalto seja refeito e requalificado com base nos apontamentos”, fala.
A diretora ressalta ainda que o grupo de trabalho está com especialistas e as melhores técnicas para a resolução da situação.
“A gente está aqui unidos, unindo esforços, trazendo especialistas, trazendo as melhores técnicas justamente para juntar isso e trazer essa percepção de melhora contínua para a população. Eu acho que esse é o objetivo: sempre prestar o melhor serviço para além do saneamento e dos benefícios agregados que ele tem, que são saúde, qualidade de vida, educação, renda, sustentabilidade e o nosso meio ambiente, com o nosso rio contínuo. Nosso rio Parnaíba também equilibrado e revivendo”, diz.
Expansão dos serviços
Caroline Serafim comentou sobre os serviços de comunicação em situações de paralisações emergenciais e programadas e o papel da imprensa na divulgação. Além disso, a diretora-presidente da Águas de Teresina citou a atuação da empresa no resto do estado. “A Águas de Teresina tem o seu contrato, e a empresa que vai atuar no resto do Piauí, digamos assim, tem outro contrato. Por acaso, são as mesmas empresas do mesmo grupo econômico, mas têm metodologias, formas, metas e obrigações diferentes dentro dos contratos. São contratos distintos, mas o compromisso de avançar com saneamento, qualidade e aplicação das técnicas devidas nós temos em todas as nossas empresas no grupo da Aegea”, afirma.
Caroline Serafim destaca que a meta da Águas de Teresina é atingir 80% da cobertura dos serviços até 2028 e, até 2033, alcançar a determinação do Marco Legal.