O dinheiro era descontado diretamente do contracheque dos servidores de Colônia do Gurguéia, mas a prefeitura não conseguiu comprovar que todo o valor chegou ao destino: o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município. O recurso não é uma receita qualquer. É parte do financiamento que sustenta as aposentadorias de quem já deixou o serviço público e ajuda a garantir o benefício daqueles que ainda vão se aposentar. Diante da falta de comprovação de R$ 171.034,32 em contribuições previdenciárias, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio imediato das movimentações financeiras das contas da prefeitura, administrada por Lisiane Franco Rocha de Araújo, do MDB. A decisão foi assinada pelo conselheiro Kleber Dantas Eulálio e publicada no Diário Oficial do Tribunal em 11 de novembro.
A fiscalização da Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência (DFPESSOAL) examinou os recolhimentos entre fevereiro e junho de 2026. Nesse período, a prefeitura deveria comprovar o repasse de R$ 564.398,27 em contribuições descontadas dos salários dos funcionários. Mas, depois de conferir a documentação apresentada pela gestão, o Tribunal reconheceu pagamentos de apenas R$ 393.363,95. Ficaram R$ 171.034,32 sem comprovação de recolhimento. Em outras palavras, a administração descontou os valores dos trabalhadores, mas não demonstrou ao órgão de controle que transferiu integralmente o dinheiro para o fundo previdenciário. A diferença corresponde a aproximadamente 30% do total que deveria ter sido recolhido.
A situação ficou ainda mais delicada quando os auditores examinaram os comprovantes. Dos 109 documentos apresentados pela prefeitura, 11 eram lançamentos em duplicidade, que somavam R$ 156.283,37. Também foram identificadas divergências entre os valores declarados e as folhas de pagamento, inconsistências nas datas dos recolhimentos e contribuições patronais registradas como pagas, embora estivessem incluídas em acordos de parcelamento. Não se trata, portanto, apenas de uma pendência contábil: são falhas na comprovação de recursos que deveriam alimentar um sistema responsável por garantir a proteção previdenciária dos servidores municipais.
A prefeitura tentou evitar o bloqueio. Durante o processo, a gestão de Lisiane Franco alegou ter encaminhado os comprovantes exigidos pelo TCE e formalizado dois acordos de parcelamento e reparcelamento de dívidas previdenciárias. Pediu o arquivamento do procedimento, prazo adicional para apresentar documentos e a manutenção do desbloqueio das contas bancárias. As providências, entretanto, não foram suficientes para convencer a fiscalização de que a dívida estava regularizada. O Tribunal considerou que os documentos apresentados não comprovavam o repasse integral das contribuições descontadas dos trabalhadores e manteve a medida cautelar.
Para recuperar a movimentação financeira, a prefeitura terá de comprovar o recolhimento dos valores pendentes, com juros e demais encargos legais, demonstrar a quitação dos acréscimos por atrasos e corrigir as informações das folhas de pagamento encaminhadas ao Tribunal. O desbloqueio dependerá de nova análise técnica. A decisão não significa que o TCE tenha comprovado desvio ou apropriação dos recursos, nem representa condenação definitiva da prefeita. Mas deixa uma questão que a administração municipal precisa esclarecer: por que mais de R$ 171 mil descontados dos servidores não tiveram seu repasse à Previdência devidamente comprovado? Quando o desconto aparece no contracheque, o trabalhador cumpre sua parte. Cabe à prefeitura demonstrar que também cumpriu a dela. Afinal, a aposentadoria não é favor da administração: é um direito construído ao longo de décadas de trabalho.
PREFEITA E VICE FORAM CASSADOS, MAS DECISÃO FOI REFORMULADA
Embora tenha sido cassada em primeira instância, em abril de 2026, por abuso de poder político e econômico relacionado à utilização de recursos da Codevasf na perfuração de poços em propriedades privadas de apoiadores, a prefeita recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Em 4 de agosto, o plenário do Tribunal julgou o recurso e, por unanimidade, reformou a sentença de primeira instância, afastando a cassação e mantendo Lisiane e o vice-prefeito nos cargos.