O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Costa Veloso, conhecido como Chico Lucas, avalia que a aprovação da PEC da Segurança Pública representa uma mudança importante na relação da esquerda com o tema. Em entrevista ao UOL, publicada nesta sexta-feira (6), ele afirmou que o campo progressista passou por um processo de amadurecimento e reconheceu que o distanciamento histórico em relação às forças policiais, marcado pelas perseguições ocorridas durante a ditadura militar, não pode impedir a construção de uma política eficiente de enfrentamento à criminalidade. Cotado para assumir o futuro Ministério da Segurança Pública no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Chico Lucas defende uma atuação que combine repressão, prevenção e integração institucional.
A avaliação ocorre depois da aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado, em 3 de novembro, com 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo. A proposta constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e estabelece uma estrutura de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Na interpretação de Chico Lucas, uma das principais mudanças será transformar a integração entre as forças de segurança em uma obrigação institucional, e não mais em uma iniciativa que dependa exclusivamente da disposição de cada governo estadual. O secretário também defende a criação de estruturas nacionais de coordenação, como escritórios voltados ao combate às facções, para aproximar as polícias estaduais dos órgãos federais.
Outro eixo destacado pelo secretário é o compartilhamento de informações. Chico Lucas considera que a falta de integração entre bancos de dados estaduais prejudica investigações e dificulta a identificação de organizações criminosas que atuam em diferentes regiões. Ele citou a criação do Banco Nacional de Boletins de Ocorrência e afirmou que o governo trabalha na estruturação de um cadastro nacional de integrantes de organizações criminosas, previsto na Lei Antifacção. O secretário, entretanto, fez uma ressalva: a ferramenta precisa ter critérios rigorosos para evitar que pessoas sejam indevidamente identificadas como integrantes de facções, situação que poderia produzir restrições injustas e permanentes.
Na discussão sobre a maioridade penal, Chico Lucas manifestou apoio à posição de Lula de reduzir de 18 para 16 anos a responsabilização penal em casos de crimes hediondos. A proposta, porém, ficou fora do texto aprovado pelo Senado e deverá ser discutida separadamente. O secretário considera que o tema não deve ocupar o centro da política de segurança, que precisa priorizar o enfrentamento ao crime organizado. Ainda assim, defende uma resposta mais rigorosa para adolescentes envolvidos em crimes graves, sem que isso signifique colocá-los no mesmo sistema prisional destinado aos adultos.
A possível criação do Ministério da Segurança Pública é outro desdobramento da aprovação da PEC. Lula anunciou que pretende encaminhar uma medida provisória para instituir a nova pasta, que deverá ter estrutura e orçamento próprios. Chico Lucas aparece entre os nomes cotados para o comando, ao lado do promotor paulista Lincoln Gakiya, conhecido pela atuação contra o PCC. A divisão de atribuições entre os ministérios da Justiça e da Segurança ainda não foi definida. Uma das possibilidades em discussão é transferir para a nova estrutura as secretarias de Segurança Pública e de Políticas Penitenciárias, além das polícias. A decisão caberá ao presidente.
A projeção nacional de Chico Lucas tem relação direta com sua passagem pela Secretaria de Segurança Pública do Piauí, iniciada em janeiro de 2023, no governo de Rafael Fonteles (PT). À frente da pasta, ele ganhou visibilidade com o programa Meu Celular de Volta, voltado à recuperação de aparelhos roubados e ao enfrentamento do mercado de receptação. Agora, afirma trabalhar para ampliar a integração dessa experiência com outros estados e desenvolver um Banco Nacional de Celulares Roubados. Se confirmado no comando do novo ministério, o piauiense poderá levar para o governo federal uma agenda que combina recuperação de ativos, inteligência, integração de dados e atuação coordenada das forças policiais.