O Ministério Público do Piauí abriu Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar a regularidade do contrato de limpeza pública mantido pela Prefeitura de Bocaina com a empresa JM Serviços de Limpeza Ltda. A apuração analisa as prorrogações do contrato, a execução dos serviços e os pagamentos realizados pelo município, com atenção especial ao exercício de 2025, já durante a gestão do prefeito Guilherme Portela de Deus Macêdo (PT), que assumiu o cargo em janeiro daquele ano. A própria Prefeitura registra Guilherme Macêdo como prefeito municipal em atos oficiais de 2025.
Segundo a portaria do MPPI, o contrato teve sua vigência sucessivamente estendida. O 1º, 2º e 3º Termos Aditivos levaram a contratação até 31 de dezembro de 2024. O 4º Termo Aditivo, após retificação, prorrogou a vigência até 31 de março de 2025. A documentação analisada pelo Ministério Público registra ainda um 6º Termo Aditivo, celebrado em 31 de dezembro de 2025, com vigência até 31 de março de 2026. A Promotoria aponta que ainda precisa esclarecer documentalmente o período entre 1º de abril e 31 de dezembro de 2025, inclusive a eventual existência do 5º aditivo.
A investigação também alcança a tentativa de contratação de uma nova empresa para executar a limpeza pública. O MPPI identificou documentação referente à Concorrência Eletrônica nº 001/2025-PMB/PI, instaurada pela Prefeitura, mas posteriormente tornada sem efeito para adequações no projeto básico e nas planilhas. A Promotoria quer verificar o desfecho desse procedimento e, principalmente, se as sucessivas prorrogações do contrato existente apresentaram vantajosidade econômica para o município. Também serão examinados empenhos, liquidações, notas fiscais, medições, relatórios de execução, atestos da fiscalização e pagamentos, especialmente os realizados em 2025.
TUDO COMEÇOU EM 2021
A origem da contratação, entretanto, remonta à gestão anterior. O Contrato Administrativo nº 053/2021 foi firmado entre o Município de Bocaina e a JM Serviços de Limpeza Ltda. após a Tomada de Preços nº 003/2021, Processo Administrativo nº 024/2021. Portanto, a relação contratual atravessou a mudança de governo: começou em 2021, durante a administração do então prefeito Erivelto de Sá Barros, e posteriormente teve novas prorrogações já no mandato de Guilherme Macêdo.
O procedimento do MP, contudo, não conclui que tenha havido irregularidade, dano ao erário ou pagamento indevido; a finalidade da investigação é justamente verificar a regularidade das prorrogações, da execução contratual e financeira e a correspondência entre os serviços efetivamente prestados, medidos, liquidados e pagos.