A Justiça Federal marcou para 12 de novembro de 2026, às 10h30, a audiência de instrução da ação de improbidade administrativa que envolve o ex-prefeito de Teresina, José Pessoa Leal, o Dr. Pessoa, e o ex-presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Antônio Gilberto Albuquerque Brito. Os dois deverão ser interrogados no processo, que também prevê a oitiva de testemunhas indicadas pela defesa.
A ação foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e envolve a movimentação de R$ 118.763.788,32 em recursos federais destinados à saúde. Segundo a acusação apresentada pelo órgão, entre janeiro de 2022 e março de 2023 foram realizadas 49 transferências de valores que estavam vinculados ao chamado Bloco de Custeio da Saúde para outra conta da Fundação Municipal de Saúde.
O MPF sustenta que os recursos posteriormente foram utilizados para o pagamento da folha de pessoal da FMS e questiona a forma como o dinheiro foi movimentado e empregado. Na avaliação apresentada pelo Ministério Público na ação, a utilização dos recursos não teria observado as regras aplicáveis às verbas federais destinadas ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde.
A acusação também estabelece responsabilidades diferentes para os dois ex-gestores. De acordo com o MPF, Gilberto Albuquerque, na condição de presidente da FMS e responsável pela ordenação de despesas, teria participado diretamente das operações financeiras questionadas. Em relação a Dr. Pessoa, o órgão sustenta que houve omissão no dever de fiscalização dos atos praticados no âmbito da administração municipal.
Um dos pontos discutidos na ação é a movimentação de recursos vinculados entre contas da própria Fundação. O MPF sustenta que esse procedimento teria dificultado a identificação da origem e da destinação dos valores. A acusação também afirma que os recursos deveriam observar regras específicas de aplicação e controle, inclusive quanto às despesas que poderiam ser custeadas com verbas federais da saúde.
O valor de R$ 118,7 milhões, portanto, corresponde ao montante das transferências que o Ministério Público Federal afirma terem sido realizadas de maneira irregular. Não se trata, nesta reportagem, de afirmar que esse valor foi definitivamente reconhecido pela Justiça como desviado ou que os réus já tenham sido condenados. A existência da ação significa que as alegações do MPF estão sendo submetidas ao processo judicial, com produção de provas e possibilidade de manifestação das partes.
A audiência de novembro faz parte justamente dessa etapa de produção de provas. Segundo a publicação sobre a audiência, entre as testemunhas indicadas pela defesa está Giliane Keline Melo Mariano, que ocupava função na área financeira da FMS durante o período analisado.
O MPF pede, na ação, a responsabilização dos envolvidos e o ressarcimento dos valores que considera correspondentes ao dano ao erário, além de multa civil. O pedido, entretanto, representa a pretensão apresentada pelo órgão autor e não uma condenação judicial já estabelecida.