Em menos de 10 minutos, sem registro nominal de votos, a Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou um projeto que cria a “Política Nacional de Acesso à Primeira Arma de Fogo”, inspirada no slogan “Minha Primeira Arma”. O texto, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS) e relatado por Luciano Zucco (PL-RS), propõe incentivos fiscais e linhas de financiamento para facilitar a posse de armas por civis.
Os pré-requisitos são: Ser brasileiro nato ou naturalizado; Ter a idade mínima exigida em lei; Estar regular com a Receita Federal; Possuir autorização válida da Polícia Federal ou do Exército; Não possuir registro anterior de arma de fogo, caracterizando a aquisição como a primeira.
A proposta estabelece ainda grupos que terão prioridade na política. Entre eles estão: Vítimas de violência doméstica com medida protetiva; Vítimas de atentado contra a vida ou integridade física; Residentes em zonas rurais ou áreas consideradas violentas; Cidadãos com renda familiar de até cinco salários mínimos.
O argumento central da Bancada da Bala é “democratizar a legítima defesa”, alegando que a alta carga tributária torna a posse um “privilégio da elite econômica”. Mas os dados mostram que a realidade é bem diferente — e mais perigosa. O texto ainda precisa ser votado na CCJ e na Comissão de Finanças antes de seguir para o Senado.
Segundo a Polícia Federal, entre 2018 e 2022, os registros de CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) saltaram de 117 mil para 673 mil — um aumento de 474%. No mesmo período, o número de armas em posse de civis quadruplicou, passando de 1,2 milhão para 4,8 milhões. O resultado? O Brasil atingiu recorde histórico de mortes por armas de fogo em 2022, com 50.837 vítimas de mortes violentas intencionais, das quais 77% foram causadas por armas de fogo, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os homicídios dolosos cresceram 2,4% entre 2019 e 2022, interrompendo uma tendência de queda observada entre 2003 e 2015, justamente após a implementação do Estatuto do Desarmamento.
Nos Estados Unidos, onde o acesso a armas é facilitado, a situação é ainda mais alarmante. Dados do CDC mostram que armas de fogo já são a principal causa de morte de crianças e adolescentes. Estudos da Universidade de Stanford indicam que estados com leis de “porte sem permissão” — como Texas e Flórida — têm taxas de homicídio até 35% maiores que a média nacional. O mercado global de armas civis movimenta US$ 70 bilhões por ano, segundo o SIPRI, e o lobby da indústria é um dos motores dessa expansão.
O discurso de “democratização” também não se sustenta na prática. Uma arma de porte popular custa, em média, R$ 4,5 mil — valor inacessível para a maioria dos brasileiros, cujo salário mínimo é de R$ 1.412. Além disso, o projeto não exige treinamento obrigatório, ignorando que, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mulheres têm cinco vezes mais risco de serem mortas por armas dentro de casa, especialmente em contextos de violência doméstica.
A pauta do armamentismo é historicamente ligada à direita no mundo — nos EUA, impulsionada pelo lobby da NRA; no Brasil, capitaneada pelo bolsonarismo. Mas, enquanto a ideologia avança, as evidências mostram que mais armas não significam mais segurança. Pelo contrário: aumentam a letalidade, dificultam o controle social e expõem a população a riscos que políticas de desarmamento e inteligência policial podem ser capazes de reduzir.
O “Programa Minha Primeira Arma” pode soar como solução fácil, mas a história recente ensina: a verdadeira proteção não está no gatilho, e sim em políticas públicas baseadas em dados, transparência e respeito à vida.
A Farsa da "Democratização da Defesa"
O discurso do deputado Marcos Pollon (PL-MS) — de que a proposta "democratiza a legítima defesa" contra "privilégio da elite" — ignora três realidades:
- Armas custam caro: Uma Taurus G3C custa R$ 4,5 mil (salário mínimo = R$ 1,412)
- Treinamento é negligenciado: O projeto não prevê capacitação obrigatória
- Vítimas são desproporcionais: Mulheres têm 5x mais risco de morrer por arma do parceiro quando há arma em casa (Fórum Brasileiro de Segurança Pública)
O armamentismo é bandeira histórica da direita global, com três pilares:
- Lobby da indústria: O mercado global de armas movimenta US$ 70 bi/ano (SIPRI, 2025)
- Narrativa de autossuficiência: Associada a valores como "liberdade individual" e "desconfiança do Estado"
- Estratégia eleitoral: No Brasil, o bolsonarismo transformou o tema em símbolo identitário — 83% dos defensores da flexibilização são eleitores de Bolsonaro
Referências dos dados: Polícia Federal (SINARM), Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Ministério da Saúde, Anuário Brasileiro de Segurança Pública, Centers for Disease Control and Prevention (CDC) – órgão de saúde dos EUA, Gun Violence Archive, Stanford University – “Firearm Laws and Firearm Violence” (2023), SIPRI (Stockholm International Peace Research Institute), ONU – Global Study on Homicide