O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) abriu uma investigação para examinar a legalidade de um contrato fechado sem licitação pela Prefeitura de Luzilândia, sob a gestão da prefeita Fernanda Marques (PT). Em 13 de janeiro foi firmado contrato com a empresa A. Lima Nascimento e Consultoria LTDA, no valor de R$ 168 mil, levantando dúvidas sobre eventuais desvios dos princípios administrativos que regem a gestão pública.
A investigação mira se houve aplicação indevida da modalidade de inexigibilidade de licitação em violação aos princípios da legalidade e moralidade administrativa. Conforme o documento do MP-PI divulgado em 6 de agosto, essa prática pode configurar ato de improbidade administrativa, conforme os artigos 10 e 11 da Lei nº 8.429/1992, com a redação dada pela Lei nº 14.230/2021. A empresa prestadora de serviços trabalha com consultoria empresarial, mas também atua em atividades que incluem transporte escolar e aluguel de veículos — o que amplia ainda mais os questionamentos sobre a adequação do contrato.
Fernanda Marques tem uma administração recheada de denúncias, como no caso de uma rádio pirata em Joca Marques que lhe rendeu processo na Justiça Federal, ação que está em grau de recurso após ser condenada, mas fez um Acordo de Não Persecução Penal. O MP também instaurou, em fevereiro de 2025, uma notícia de fato para investigar a nomeação da sobrinha de Fernanda, Marcela Marques, como secretária de Cultura. Segundo o promotor Carlos Rogério Beserra, ela não possui histórico profissional que justifique o cargo.
Aliás, nepotismo é um capítulo à parte em Luzilândia. Além da sobrinha, a Prefeita Fernanda Marques também empregou:
A mãe, Maria de Jesus Pinto Marques, como Secretária de Finanças;
Primo, o ex-vereador Cabeto, como Secretário de Transporte;
Prima, Jaqueline Aguiar, como Secretária de Políticas Públicas para as Mulheres;
Prima, Renata Fenelon, como Secretaria de Assistência Social