O Ministério Público do Estado do Piauí abriu um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar uma suspeita grave na Prefeitura de São João da Varjota: a possível manutenção irregular de uma servidora já aposentada na folha de pagamento do município, com indícios de desvio de valores em favor do vice-prefeito. A portaria nº 129/2025, assinada pela promotora de Justiça Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, converteu uma Notícia de Fato já existente no Ministério Público no Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 76/2025. O caso teve origem no protocolo SIMP nº 003026-426/2025.
Segundo o documento, o Ministério Público recebeu informação de que a Sra. Francisca Maria Silva Sousa teria sido mantida na folha de pagamento da Prefeitura de São João da Varjota/PI mesmo após sua aposentadoria. A suspeita vai além: parte dos valores pagos a ela poderiam estar sendo desviados em benefício do vice-prefeito, Gutemberg Silva Sousa.
Na prática, a promotoria quer saber: se Francisca continuou oficialmente como servidora ativa mesmo já estando aposentada; se ela recebia salários ou vantagens sem trabalhar, caracterizando possível funcionária fantasma; se houve repasse de valores em favor do vice-prefeito; quem, dentro da Prefeitura, tinha conhecimento ou participação nesse esquema, caso ele seja comprovado.
Inicialmente, a denúncia foi registrada como uma Notícia de Fato, espécie de “pré-apuração” usada pelo Ministério Público para analisar se há elementos mínimos para seguir investigando. Com o avanço das informações e o vencimento do prazo inicial de apuração, a promotora entendeu que existem indícios suficientes para aprofundar o caso e, por isso, decidiu converter a notícia em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil.
Essa mudança dá ao Ministério Público mais ferramentas formais para investigar, requisitar documentos, ouvir pessoas e, ao final, decidir se propõe:
- ação civil pública por ato de improbidade administrativa,
- pedido de ressarcimento de valores aos cofres públicos,
- e, em tese, encaminhamento de elementos também à área criminal, se surgirem provas de crime.
Na portaria, a promotora lista uma série de providências para dar início formal ao inquérito civil:
- Autuação do procedimento e registro de todos os atos no sistema interno do MP (SIMP);
- Nomeação da assessora Thays Targina de Oliveira Rodrigues para secretariar os trabalhos;
- Comunicação oficial da abertura do procedimento ao Conselho Superior do Ministério Público do Piauí e ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP);
- Publicação da portaria no Diário Oficial do MP, garantindo transparência;
- Vinculação da antiga Notícia de Fato aos autos do novo procedimento.
A principal medida prática, voltada diretamente à apuração, é uma requisição formal à Prefeitura de São João da Varjota, onde o município terá 15 dias úteis para enviar ao Ministério Público a cópia do registro de frequência da servidora Francisca Maria Silva Sousa referente aos últimos cinco anos.
Por enquanto, trata-se de uma investigação em andamento, não de condenação. A Prefeitura, a servidora e o vice-prefeito ainda terão oportunidade de apresentar defesa, documentos e explicações. O caso passa, a partir de agora, a ser acompanhado oficialmente como inquérito civil, sob a responsabilidade da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras.