A Prefeitura de Amarante, no Piauí, teria sido transformada em uma verdadeira máquina de contratações de pessoas. O problema, é que não houve concurso, teste seletivo ou qualquer outra forma legal de aumentar o quadro de servidores. Pelo menos é o que consta em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) protocolada em no final de dezembro do ano passado, denunciando o Prefeito Professor Adriano (REP), seu vice, Sebastião Campelo (PDT) e o ex-Prefeito Diego Teixeira (PP).
Os três são acusados de abuso de poder econômico e por isso a ação pede, entre outras coisas, a cassação do Prefeito de Amarante e seu vice. Também é pedida a quebra dos sigilos bancários dos gestores, do ex-Prefeito Diego Teixeira, além das contas das secretarias de Administração, Saúde, Educação e Assistência Social no período de janeiro a dezembro de 2024. Eles são acusados de improbidade administrativa e supostos crimes de contratação direta e peculato e por isso há pedido de envio da denúncia para a Polícia Federal e Ministério Público Federal para apuração mais ampla.
CONTRATAÇÕES ILEGAIS
De acordo com a AIJE, para favorecer a candidatura de seu aliado, o então Prefeito de Amarante, Diego Teixeira, teria feito contratações ilegais de servidores e abusado da concessão de benefícios assistenciais no período eleitoral.
“No portal da transparência de Amarante pode-se identificar como se avolumou o número de admissões ao se aproximar do pleito de 2024, passando de 506 em julho de 2023, para 1076 em julho 2024, um aumento de 422 pessoas contratadas, ou seja, um aumento de 112,65% de um ano para o outro. Já em setembro de 2023 o número de contratados foi de 464 pessoas e em setembro de 2024 foi de 886 pessoas, um aumento de um ano para o outro de 422 pessoas, ou seja, contrataram de maneira ilegal no mês de setembro 422 pessoas, uma aumento de 90,95% se a referência for o ano de 2023, tudo em função das eleições 2024. Ganhar a eleição praticando ilegalidades não pode ser algo aceito por esta especializada. Veja exa., repete-se, aqui se trata de contratação via “nota de serviços”, não há contrato de prestação de serviços, licitação, nada!!!! Todos os processos de pagamento dessas pessoas, só com as notas de serviços, está na prestação de contas, uma verdadeira confissão da prática de condutas vedadas aos agentes públicos em período vedada pela legislação eleitoral, na forma do art. 731 da lei geral das Eleições”, destaca a representação.
A ação destaca ainda que em setembro do ano passado o Gabinete do Prefeito contratou 19 pessoas, sem que houvesse qualquer forma legal. Outro ponto confrontado na AIJE é que há secretarias que sequer suportariam o grande número de pessoas lotadas, o que configuraria outra ilegalidade.
“Exa. o caso é tão escandaloso que existem Secretarias que não tem o mínimo de estrutura física, que funcionam em uma ÚNICA SALA, mas mesmo assim conseguiram colocar (contratar) em JULHO de 2024, 38 PESSOAS (eram 14 no mesmo mês de 2023), caso da Secretaria de Agricultura, 15 PESSOAS (eram 3 em 2023 no mesmo mês), caso da Secretaria de Esporte, 17 pessoas (era só 5 em 2023 no mesmo mês), caso da Secretaria de Meio Ambiente, 6 pessoas (não havia NENHUMA no mesmo mês em 2023), como é o caso da Secretaria de Comunicação, 14 PESSOAS (não havia NENHUMA no mesmo mês em 2023) como é o caso da Secretaria de Juventude e 9 PESSOAS (não havia NENHUMA no mesmo mês em 2023) na Secretaria da Mulher. Exa. só nas Secretarias citadas no parágrafo 13, QUE FUNCIONAM EM UMA ÚNICA SALINHA, quando muito funcionam, tem-se aí mais de 100 pessoas, que se fossem colocadas todas ao mesmo tempo no espaço físico onde foram contratadas certamente haveriam pessoas que passariam mal”, segue a denúncia.
GAMBIARRA ADMINISTRATIVA
Outro caso emblemático trazido na representação contra o Prefeito de Amarante, seu vice e o atual secretário de Governo, ex-Prefeito Diego Teixeira, diz respeito à concessão de benefícios.
“Em 2024 houve um festival de concessões graciosas e ilegais, sem fundamentação legal, sem relatório de profissional de assistência social, de registro fotográfico, documentação do assistido, ou seja, uma completa gambiarra administrativa para distribuir dinheiro a eleitores em ano eleitoral. Em julho de 2024 o aumento das concessões foi de 2.572,73% neste mês pré-eleitoral, já em agosto de 2024 ainda não se pode saber da quantidade vez que a prestação de contas ainda não foi enviada ao TCE-PI, já em setembro em pleno período eleitoral o aumento foi de 460,53%!”, explica a denúncia.
A AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) foi protocolada na 8ª Zona Eleitoral de Amarante pela coligação PODEMOS, PSB, PSD, através do advogado Alexandre de Castro Nogueira.
CONFIRA O PROCESSO COMPLETO: AIJE 2 INICIAL 0600461-49.2024.6.18.0008[1].pdf