Mais uma vez o prefeito de Wall Ferraz, Guilherme Maia (PSD), entra na mira da Controladoria-Geral da União (CGU) por fortes suspeitas de irregularidades graves envolvendo recursos do Fundeb. A auditoria aponta possibilidade de superfaturamento no valor de R$ 519.327,73, pagamentos sem comprovação de serviços, falhas em contratos de obras e despesas consideradas irregulares que ultrapassam R$ 2.1 milhões apenas em contratos.
Os auditores identificaram problemas em reformas de escolas, construção de creche, pagamentos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), gratificações concedidas sem critérios objetivos e até serviços pagos sem comprovação formal de execução. Em vários trechos, a CGU afirma que faltavam mecanismos de controle, documentos técnicos e respaldo legal para parte das despesas realizadas pela gestão municipal.
O relatório também aponta fragilidade na fiscalização dos contratos e destaca que houve pagamentos feitos mesmo diante de serviços parcialmente executados ou sem comprovação adequada. Em alguns casos, os auditores falam em “superfaturamento por quantidade”, quando o município paga por itens ou serviços acima do que realmente foi executado.
Irregularidades, serviços sob suspeita e indícios de superfaturamento
- Reforma da Escola Municipal Paulo Ferraz: a CGU identificou superfaturamento por quantidade no valor de R$ 127.233,70.
- Construção da creche com quatro salas: os auditores apontaram superfaturamento de R$ 150.480,55, além de falhas graves no projeto básico da obra, que não continha elementos técnicos considerados obrigatórios.
- Reformas das escolas Antônio Jesuíno, Professora Maria Idalina e Marechal Dutra: a CGU concluiu que houve superfaturamento por quantidade de R$ 215.110,25, relacionado a serviços parcialmente executados ou não realizados. Segundo os auditores, foram pagos R$ 1.025.686,73 pelas obras, mas cerca de 21% do valor estaria ligado a serviços não executados.
- Escola Municipal Marechal Dutra: a auditoria apontou ainda superfaturamento de R$ 26.503,23 em aditivos contratuais feitos sem aplicação do desconto original da licitação.
- Contratos de obras educacionais: a CGU afirma que os contratos ligados aos RDCs nº 008/2022, nº 001/2023 e nº 005/2023 somam R$ 2.153.951,56 em irregularidades, envolvendo superfaturamento, falhas de fiscalização e execução parcial das obras.
- Serviços gráficos pagos sem comprovação: a Prefeitura realizou pagamentos de R$ 244.568 à empresa L.C. de S. J. para supostos serviços gráficos destinados à Secretaria de Educação. Os auditores afirmam que as notas fiscais traziam descrições genéricas e não comprovavam efetivamente os serviços executados.
- Materiais pagos e não encontrados nas escolas: a auditoria encontrou divergências entre materiais faturados e os efetivamente entregues nas unidades escolares, com indícios de fraude em notas fiscais envolvendo R$ 768.440,41.
- Equipamentos desaparecidos: a CGU apontou a não localização de equipamentos comprados com recursos do Fundeb, totalizando R$ 100.800,24.
- Material de construção sem comprovação de uso: os auditores afirmam que não foi comprovada a utilização de R$ 243.216,07 em materiais de construção destinados às reformas das escolas municipais.
- Pagamentos de gratificações sem critérios claros: a CGU identificou R$ 3.070.620 pagos em Funções Gratificadas (FG) e Gratificações de Incentivo à Educação (GIE) sem critérios objetivos definidos em lei municipal. Foram R$ 1.754.640 em 2023 e mais R$ 1.315.980 entre janeiro e setembro de 2024.
- Pagamentos da EJA sob suspeita: a auditoria identificou irregularidades no pagamento do chamado “Regime Suplementar” para professores da Educação de Jovens e Adultos. Segundo a CGU, os pagamentos eram feitos sem lei específica regulamentando a prática e sem critérios claros para comprovação da jornada efetivamente cumprida.
Os auditores destacam que a ausência de critérios objetivos, controles de frequência e regulamentação legal fragiliza a fiscalização e abre margem para pagamentos indevidos, inclusive em relação a servidores que recebiam valores extras vinculados à EJA e a gratificações sem comprovação adequada das atividades desempenhadas.
Outro ponto considerado grave pela CGU foi a existência de pagamentos antecipados em contratos de obras, antes mesmo da execução dos serviços. Um dos casos citados envolve nota fiscal emitida apenas dois dias após assinatura contratual, sem tempo hábil para medição ou execução da obra.
A auditoria também questiona a capacidade operacional de empresas contratadas pela Prefeitura, apontando situações em que construtoras responsáveis por obras milionárias possuíam número reduzido de funcionários registrados.
Apesar das justificativas apresentadas pela gestão municipal, a CGU concluiu que grande parte das explicações não conseguiu afastar os indícios encontrados. O relatório aponta permanência de irregularidades, fragilidade nos controles internos e possível prejuízo aos cofres públicos.
Não é a primeira irregularidade na mira da CGU
O novo relatório se soma a um histórico recente preocupante. Em auditoria divulgada em julho do ano passado, a CGU já havia apontado um grave caso de má aplicação de recursos na reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) da localidade Várzea da Cruz, obra contratada por R$ 397.246, em contrato firmado entre a gestão de Guilherme Maia (PSD) e a empresa RC Empreendimentos Ltda. – EPP. Embora todos os pagamentos tenham sido efetuados e a empresa tenha declarado a conclusão da obra em julho de 2023, inspeção física realizada entre 24 e 28 de junho de 2024 mostrou que vários serviços não foram feitos ou estavam apenas parcialmente executados.
O resultado foi um superfaturamento de R$ 162.330,77, mais de 40% do valor total da obra. A CGU constatou que a Prefeitura pagou por serviços inexistentes ou medidos com quantidades muito acima da realidade, além de identificar falhas como projeto deficiente, termo de referência incompleto, fiscalização ineficiente e supressão de serviços previstos em paralelo ao aumento de itens não constantes do projeto original. Fotografias anexadas à auditoria expuseram a divergência entre o que constava no papel e o que se via na UBS, mesmo após o “recebimento definitivo” declarado pela prefeitura. Agora, com os achados em série sobre recursos da educação e contratos que somam mais de R$ 2,1 milhões sob suspeita, a imagem que se consolida é a de uma gestão repetidamente questionada pela CGU em áreas essenciais – saúde e educação – e cada vez mais cercada por órgãos de controle que passam a ter base técnica robusta para cobrar responsabilização.