(Atualizada às 17h26)
O superintendente de gestão da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PI), Emílio Júnior, negou em vídeo enviado ao A10+, nesta quarta-feira (13), a possibilidade de aumento na base de cálculo para a cobrança do ICMS sobre combustíveis. Ele relatou que o Piauí manterá o Preço Médio Ponderado Final (PMPF) em R$ 4,94 para a cobrança da nova alíquota de 18% do tributo.
A projeção do governo é de uma queda de R$ 1,13 no valor do litro da gasolina após a mudança da alíquota do ICMS, sancionada pela governadora Regina Sousa (PT), na noite de terça-feira (12). A Lei nº 7.846 reduz para 18% a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações.
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Em nota, a Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ-PI) informou que é Fake News a informação divulgada pelo Sindicato dos Postos Revendedores de Combustíveis do Estado do Piauí (Sindipostos-PI) a respeito que a gasolina "pode não cair nos postos de Teresina, mesmo após ser sancionada a lei para baixar a alíquota do ICMS”.
A Sefaz destacou que não vai mudar a base de cálculo porque segue uma decisão aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), em obediência a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. Portanto, essa hipótese, conforme o superintendente de gestão, só seria possível se o STF decidir contra a decisão do Ministro André Mendonça.
Antes, o imposto estadual era de 31%. Consumidores relatam que não sentiram, até esta quarta (13), uma redução no preço da gasolina após sanção da lei. Os postos de combustíveis alegam que a queda na gasolina e diesel só ocorrerá com a chegada de um novo estoque.
"Só gostaria de ratificar que tá sendo anunciado que o estado estaria alterando a base de cálculo, não tem nenhuma determinação em cima disso, houve uma publicação no Diário Oficial no dia 12, de um decreto que só ratifica essa base de cálculo que já estava publicado no diário oficial da união. Essa redução de preço vai depender da questão dos postos de combustíveis, porque a Sefaz não tem autonomia e competência para isso", explicou Emílio Júnior.