Atualizada às 16h02
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento do juiz Valdemir Ferreira Santos de suas funções no Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI). A decisão foi tomada após o magistrado anular um inquérito relacionado à Operação Carbono Oculto 86. As investigações apontam que o esquema movimentou cerca de R$ 5 bilhões, interferindo diretamente na concorrência, nos preços e na arrecadação fiscal.
Na época dos fatos, Valdemir Ferreira Santos era responsável pela Central de Inquéritos de Teresina e decidiu invalidar a investigação que apurava suspeitas de lavagem de dinheiro e atuação de organização criminosa envolvendo empresários da rede de Postos HD no estado.
TJ-PI
De acordo com o CNJ, existem indícios de possíveis irregularidades na conduta do juiz, incluindo eventual usurpação de competência. O órgão afirma que o magistrado determinou o trancamento do inquérito mesmo após o Ministério Público apresentar a denúncia.
Ainda segundo o conselho, a decisão também revogou medidas cautelares que já haviam sido restabelecidas pelo TJPI, além de ordenar a retirada de provas de uma ação penal que tramitava em outro juízo.
Além do afastamento, o CNJ instaurou uma correição no gabinete do magistrado e determinou o bloqueio de seu acesso aos sistemas eletrônicos e às dependências do Tribunal de Justiça.
O que diz o TJ-PI?
Em nota encaminhada ao A10+, o Poder Judiciário do Piauí informou que recebeu a comunicação oficial acerca da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou, entre outras medidas, o afastamento cautelar do juiz Valdemir Ferreira Santos de suas funções.
"O Tribunal de Justiça do Piauí, em seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições, ressalta que cumprirá integralmente a decisão e que os fatos serão apurados pelas autoridades competentes, dentro do devido processo legal. O TJPI assegura a continuidade dos serviços jurisdicionais e reafirma sua missão constitucional de garantir o acesso à Justiça e a confiança da sociedade piauiense em suas instituições", disse.
Operação Carbono Oculto
Deflagrada em novembro do ano passado pela Receita Federal e pelo Ministério Público de São Paulo, a Operação Carbono Oculto investiga a suposta infiltração da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em empresas do setor de combustíveis.
Reprodução
A decisão do juiz beneficiou a investigação envolvendo Haran Santhiago Girão Sampaio e Danilo Coelho de Sousa. Na fundamentação, o magistrado entendeu que a utilização de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Coaf não observou os parâmetros definidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão recente sobre o compartilhamento dessas informações.
Ao invalidar o inquérito, Valdemir Ferreira Santos citou a liminar proferida por Alexandre de Moraes em 27 de março deste ano, que estabeleceu novas diretrizes para o uso dos relatórios de inteligência financeira produzidos pelo Coaf.
MP chegou a contestar decisão que trancou investigação
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) descordou da decisão judicial que determinou o trancamento de uma das investigações que apuram esquema complexo envolvendo organização criminosa, lavagem de capitais e fraudes no setor de combustíveis, com atuação estruturada no estado, a operação Carbono Oculto 86, deflagrada em outubro do ano passado no Piauí. As investigações apontam que o esquema movimentou cerca de R$ 5 bilhões, interferindo diretamente na concorrência, nos preços e na arrecadação fiscal.
SSP-PI
Em nota, o órgão destacou que já recorreu e adotou as providências processuais cabíveis para reverter a situação. De acordo com o MPPI, a decisão não tem qualquer validade jurídica por ter sido proferida por juízo absolutamente incompetente. Isso porque, no momento em que foi prolatada, já havia denúncia apresentada em procedimento correlato, o que, conforme a legislação processual penal e o julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, encerra a competência do juízo das garantias e transfere a análise do caso ao juízo da instrução e julgamento.
O Ministério Público sustentou que, nessas circunstâncias, qualquer deliberação posterior, especialmente medida extrema como o trancamento da investigação, deveria ter sido submetida ao juízo competente para a fase processual. Por essa razão, entende que a decisão apresenta nulidade absoluta e deve ser revista.
O Ministério Público destacou também que, mesmo em caráter subsidiário, o conjunto probatório reunido é amplo e robusto, composto por múltiplas fontes independentes de prova, como relatórios técnicos, boletins de ocorrência, documentos fiscais, dados telemáticos e outras diligências regularmente autorizadas.
Operação Carbono Oculto 86
O A10+ teve acesso ao documento que detalha a infiltração do PCC no setor de combustíveis do Piauí e que resultou na Operação Carbono Oculto 86, deflagrada em Teresina. Pelo menos seis pessoas físicas foram identificadas com participação no esquema criminoso e quase 50 postos de combustíveis foram interditados. As investigações apontaram que o PCC movimentou R$ 5 bilhões usando 49 postos de combustíveis no Piauí, Maranhão e Tocantins.
O documento afirma que o inquérito foi instaurado após a venda da Rede de Postos HD, que contém unidades no Piauí, Maranhão e em Tocantins. A investigação constatou inconsistências patrimoniais, alterações societárias simultâneas e criação de empresas em local sem lastro econômico compatível com o volume de negócios.
O inquérito identificou pelo menos 70 CNPJs relacionados direta ou indiretamente às empresas envolvidas, além de mais 500 notas fiscais emitidas por distribuidoras vinculadas ao PCC.
Dentre todas as empresas investigadas, o valor total de movimentações financeiras atípicas chega a R$ 5 bilhões, sendo que somente no Piauí foram mais de R$ 300 milhões monitorados. Denis Villani, empresário, fez transferência de mais de R$ 700 mil para empresa controlada por laranja, ligada ao PCC.