Moradores foram informados pela Companhia Porto Piauí sobre processo de desapropriação de comunidade, que integra área adjacente ao Terminal Pesqueiro de Luís Correia, no litoral do Piauí, denominada "área secundária".
Segundo o Governo do Estado, a medida, embasada no decreto estadual nº 23.256, de 22 de agosto de 2024, ocorre para ampliação do acesso ao complexo portuário e de operações logísticas na região.
"Dos 99 hectares declarados de utilidade pública pelo decreto, cerca de 10% correspondem à área com assentamento urbano e, aproximadamente, cerca de 4,5 hectares farão parte da primeira fase de desapropriação iniciada em 2024, contemplando um total de seis quadras. Desde o início de setembro, logo após a publicação do decreto, a companhia promoveu encontros presenciais com os moradores afetados e utilizou plataformas digitais para manter um contato estreito com a comunidade e, principalmente, repassar as informações"afirmou o Estado.
O processo teria sido conduzido pela Secretaria da Administração (Sead) , através das seguintes etapas
- Avaliação técnica e de mercado dos imóveis.
- Apresentação dos resultados aos proprietários.
- Mediação e assinatura de acordos, com suporte de uma câmara de arbitragem.
- Pagamento de indenizações justas e acordadas.
- Desocupação dos imóveis em até 30 dias após o pagamento.
Em 16 de outubro, foi iniciada a avaliação individual dos imóveis pela equipe de Engenharia da Sead, especificamente em duas das seis quadras. Para as demais quadras, o cronograma está sendo definido e será divulgado nos próximos dias.
O governo destacou que reuniões foram realizadas no mês de setembro na Colônia de Pescadores, e no dia 27 desse mês ocorrerá outro encontro na Escola do Mar.
"No grupo de WhatsApp "Moradores da área de Desapropriação" criado pelos moradores em 5 de setembro de 2024 (hoje com 136 participantes) conta com a participação de um representante da Companhia Porto Piauí. A plataforma tem sido utilizada para compartilhar informações sobre visitas técnicas, reuniões e esclarecer dúvidas", concluiu.