O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) descordou da decisão judicial que determinou o trancamento de uma das investigações que apuram esquema complexo envolvendo organização criminosa, lavagem de capitais e fraudes no setor de combustíveis, com atuação estruturada no estado, a operação Carbono Oculto 86, deflagrada em outubro do ano passado no Piauí. As investigações apontam que o esquema movimentou cerca de R$ 5 bilhões, interferindo diretamente na concorrência, nos preços e na arrecadação fiscal.
Em nota, o órgão destacou que já recorreu e adotou as providências processuais cabíveis para reverter a situação. De acordo com o MPPI, a decisão não tem qualquer validade jurídica por ter sido proferida por juízo absolutamente incompetente. Isso porque, no momento em que foi prolatada, já havia denúncia apresentada em procedimento correlato, o que, conforme a legislação processual penal e o julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, encerra a competência do juízo das garantias e transfere a análise do caso ao juízo da instrução e julgamento.
O Ministério Público sustentou que, nessas circunstâncias, qualquer deliberação posterior, especialmente medida extrema como o trancamento da investigação, deveria ter sido submetida ao juízo competente para a fase processual. Por essa razão, entende que a decisão apresenta nulidade absoluta e deve ser revista.
"Em relação às alegações de irregularidade na produção de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), o MPPI esclarece que não identificou ilegalidades na condução da investigação. Segundo o órgão, os relatórios não foram utilizados como ponto de partida, mas solicitados posteriormente, como instrumento complementar, após a existência de indícios concretos já identificados e com o Inquérito Policial formalmente instaurado, em consonância com os parâmetros fixados na decisão proferida no RE 1.537.165/SP pelo Ministro Alexandre de Moraes", disse o MP.
O Ministério Público destacou também que, mesmo em caráter subsidiário, o conjunto probatório reunido é amplo e robusto, composto por múltiplas fontes independentes de prova, como relatórios técnicos, boletins de ocorrência, documentos fiscais, dados telemáticos e outras diligências regularmente autorizadas.
"O MPPI ressalta ainda que o conjunto probatório reunido é amplo e consistente, composto por diferentes fontes independentes, como relatórios técnicos, boletins de ocorrência, documentos fiscais e dados telemáticos, o que afasta qualquer alegação de fragilidade da investigação", completou.
Por fim, o órgão destacou que a denúncia apresentada no contexto da Operação Carbono Oculto 86 permanece válida, regularmente formalizada e aguardando análise pelo juízo da instrução e julgamento. O MPPI enfatizou que a acusação não se baseia exclusivamente na investigação atingida pela decisão, mas em um conjunto mais amplo de apurações convergentes que indicam a prática de crimes graves.
"O Ministério Público reafirma seu compromisso com a defesa da ordem jurídica e o combate qualificado à criminalidade organizada, informando à sociedade que seguirá adotando todas as providências necessárias para assegurar a responsabilização dos envolvidos. Ressalte-se que estão pendentes diversos e reiterados pedidos de levantamento de sigilo, ainda não apreciados pelo Judiciário. O sigilo processual decretado impede o MP de fornecer mais detalhes, inclusive prova técnica, sobre o episódio. Por essa razão e considerando que, em regra, os processos são públicos, conforme o artigo 93, IX, da Constituição Federal, tem-se insistido do levantamento do sigilo", finalizou.
Em março, o Ministério Público do Piauí, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceu denúncia em face de 12 investigados na Operação Carbono Oculto 86, deflagrada no Piauí, envolvendo as redes de postos HD e Diamante, e pediu indenização no valor de R$ 74,2 milhões.
A investigação constatou que o grupo criminoso atuante integrava o braço financeiro e operacional do PCC em âmbito nacional. A peça acusatória condensa uma série de fraudes praticadas em postos de combustíveis vinculados ao grupo investigado, constatadas ao longo de aproximadamente uma década, de 2016 a 2025. As irregularidades, tanto na quantidade quanto na qualidade dos combustíveis, foram identificadas a partir de autuações realizadas por órgãos de fiscalização.
Operação Carbono Oculto 86
O A10+ teve acesso ao documento que detalha a infiltração do PCC no setor de combustíveis do Piauí e que resultou na Operação Carbono Oculto 86, deflagrada em Teresina. Pelo menos seis pessoas físicas foram identificadas com participação no esquema criminoso e quase 50 postos de combustíveis foram interditados. As investigações apontaram que o PCC movimentou R$ 5 bilhões usando 49 postos de combustíveis no Piauí, Maranhão e Tocantins.
O documento afirma que o inquérito foi instaurado após a venda da Rede de Postos HD, que contém unidades no Piauí, Maranhão e em Tocantins. A investigação constatou inconsistências patrimoniais, alterações societárias simultâneas e criação de empresas em local sem lastro econômico compatível com o volume de negócios.
O inquérito identificou pelo menos 70 CNPJs relacionados direta ou indiretamente às empresas envolvidas, além de mais 500 notas fiscais emitidas por distribuidoras vinculadas ao PCC.
Dentre todas as empresas investigadas, o valor total de movimentações financeiras atípicas chega a R$ 5 bilhões, sendo que somente no Piauí foram mais de R$ 300 milhões monitorados. Denis Villani, empresário, fez transferência de mais de R$ 700 mil para empresa controlada por laranja, ligada ao PCC.