A Justiça do Piauí decidiu reduzir de 100 para 2 salários mínimos o valor da fiança que pode ser paga por Evanildo Estevam de Moura, preso por matar um estudante de Direito em um grave acidente de trânsito no último dia 26 de abril, em Picos, Sul do Piauí. Com isso, o valor da fiança foi reduzido de R$ 162 mil para R$ 3 mil.
De acordo com documento obtido pelo A10+, a Justiça entendeu como “exorbitante” o valor de R$ 162 mil para liberdade provisória, uma vez que o Evanildo atua como chaveiro, possui ensino fundamental incompleto e vive em uma habitação modesta, além de possuir uma gravíssima enfermidade abdominal irreversível, estando incapacitado permanentemente para o trabalho.
"Dada a condição de hipossuficiente e a enfermidade que acomete o paciente, certamente que a manutenção da sua prisão condicionada ao pagamento da fiança implica em ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana e coação ilegal ao status libertatis", diz trecho da decisão.
Ainda segundo a decisão, a Justiça não considerou a condição de dolo eventual, uma vez que não há indícios de disputa automobilística, velocidade manifestamente incompatível com a via ou realização de manobra arriscada. Além disso, o envolvido teria permanecido no local do acidente durante toda a ocorrência.
Com isso, o valor da fiança para liberdade provisória caiu de R$ 162.100,00, para R$ 3.242,00, o que corresponde a dois salários mínimos atualmente vigente.
Justiça havia determinado pagamento de 100 salários
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Picos, interpôs recurso contra a decisão judicial que concedeu liberdade provisória ao motorista investigado pela morte do estudante de Direito Emerson de Jesus Moura Moreira, de 21 anos, vítima de acidente ocorrido na BR-316, em Picos, na terça-feira (26). Ele pode ser solto se pagar fiança de mais de R$ 162 mil.
O autuado, identificado como Evanildo Estevam de Moura, foi preso em flagrante após a colisão que resultou na morte do jovem. Segundo a Promotoria, os elementos reunidos no Auto de Prisão em Flagrante apontam que o investigado conduzia veículo automotor em estado de embriaguez alcoólica, indicando alteração da capacidade psicomotora. Além disso, foi constatado que o condutor não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Diante da gravidade dos fatos, o promotor de Justiça Jessé Mineiro requereu a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. Contudo, o pedido foi indeferido, sendo concedida liberdade provisória mediante pagamento de fiança arbitrada em 100 salários mínimos, o que equivale a R$ 162 mil.
Estudante de Direito morre em grave colisão entre carro e motocicleta
O estudante de Direito, Emerson Jesus de Moura Moreira, de 21 anos, morreu após um grave acidente na BR-316, em Picos, nessa terça-feira (26).
As informações iniciais são de que a vítima conduzia uma motocicleta quando acabou colidindo com um carro. Diante do impacto, o rapaz teve morte imediata no local. O motorista foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e encaminhado ao Hospital Regional Justino Luz
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a perícia de trânsito realizaram os levantamento necessários para identificar o motivo da colisão. O caso segue em investigação.