Justiça suspende processo de acusado de matar casal atropelado na zona Leste de Teresina

As vítimas foram Francisco Felipe Oliveira Duarte e Laurielle da Silva Oliveira

A Justiça do Piauí suspendeu a tramitação do processo criminal de João Henrique Soares Leite Bonfim, denunciado por homicídio qualificado após um acidente ocorrido em dezembro de 2024, no cruzamento das avenidas Nossa Senhora de Fátima e Jóquei Clube. As vítimas foram Francisco Felipe Oliveira Duarte e Laurielle da Silva Oliveira.

Segundo a decisão da 3ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina , obtida pelo A10+, o processo deve fica suspenso até julgamento de novo Habeas Corpus do acusado.

  

João Henrique avançou sinal e matou casal atropelado em Teresina
Reprodução

   

Veja abaixo a nota de defesa de João Henrique:

O advogado Wildes Próspero, responsável pela defesa do estudante João Henrique, esclarece que o processo se encontra temporariamente suspenso em razão da discussão jurídica acerca da utilização de mídia derivada de prova ilícita.

Superada essa questão, o feito seguirá seu curso regular, oportunidade em que a defesa exercerá, em sua plenitude, as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, com o objetivo de assegurar que o caso seja submetido a um julgamento justo, pautado na legalidade e no respeito ao devido processo legal.

A defesa tem plena convicção de que os fatos serão devidamente esclarecidos ao longo da instrução processual e reafirma que atuará de maneira firme e combativa para impedir qualquer excesso ou violação de direitos em prejuízo de seu constituinte.

É importante ressaltar que a resposta estatal deve guardar estrita proporcionalidade com a culpabilidade efetivamente demonstrada, não sendo admissível qualquer antecipação de juízo condenatório ou atuação que ultrapasse os limites estabelecidos pela Constituição e pela legislação vigente.

A defesa não tolerará excessos acusatórios, tampouco qualquer desrespeito às garantias fundamentais do acusado. Nesse sentido, adotará, como já vem adotando, todas as medidas jurídicas cabíveis para assegurar a observância da legalidade, a integridade do conjunto probatório e o respeito irrestrito ao devido processo legal.

A defesa confia na Justiça, mas não abrirá mão de exigir que ela seja exercida dentro dos limites da Constituição.

TJ-PI determina retirada de vídeos de processo sobre acidente com duas mortes em Teresina

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) decidiu retirar do processo as imagens de câmeras de segurança usadas como prova em uma ação penal que apura um acidente de trânsito com duas mortes em Teresina. A decisão, obtida pelo A10+, foi tomada pela 1ª Câmara Especializada Criminal, durante julgamento de habeas corpus.

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O caso envolve o empresário João Henrique Soares Leite Bonfim, denunciado por homicídio qualificado após um acidente ocorrido em dezembro de 2024, no cruzamento das avenidas Nossa Senhora de Fátima e Jóquei Clube. As vítimas foram Francisco Felipe Oliveira Duarte e Laurielle da Silva Oliveira. 

Por maioria dos votos, os desembargadores entenderam que houve ausência completa da cadeia de custódia das mídias audiovisuais utilizadas na investigação. Segundo o acórdão, os arquivos chegaram ao Instituto de Criminalística sem lacre, sem identificação individualizada e sem documentação sobre coleta e armazenamento.

  

Vídeo mostra momento em que estudante de direito atropela casal na zona Leste de Teresina; ASSISTA!
TV ANTENA 10 e A10+

   

A defesa alegou que não teve acesso às fontes originais das imagens, como DVRs e servidores das câmeras de segurança, o que impossibilitou a realização de contraprova técnica. O próprio Instituto de Criminalística informou que não era possível confirmar, de forma categórica, que os vídeos analisados correspondiam aos arquivos originais gravados pelas câmeras.

No voto vencedor, o desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macêdo afirmou que a ausência de documentação da cadeia de custódia compromete a autenticidade da prova digital e viola o contraditório e a ampla defesa. O magistrado destacou ainda que o cálculo de hash realizado após o recebimento do material não seria suficiente para garantir a autenticidade das gravações originais.

Com a decisão, o TJ-PI determinou o desentranhamento das mídias e de todos os laudos periciais produzidos a partir delas, proibindo a utilização do material para qualquer finalidade probatória no processo. Apesar disso, a ação penal continuará tramitando com base em outros elementos considerados independentes.

O relator do caso, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, ficou vencido. Em seu voto, ele defendeu que não havia comprovação de adulteração das imagens e que eventual discussão sobre a validade das provas deveria ocorrer durante a instrução processual.

Jovem que invadiu sinal vermelho e matou casal atropelado é solto pela justiça no Piauí

Após 4 meses preso, o estudante João Henrique Soares Leite Bonfim, acusado de invadir um sinal vermelho e matar um casal atropelado, foi solto pela justiça e deixou o sistema prisional em abril de 2025. Ele vai aguardar o julgamento em liberdade. O caso ocorreu em dezembro de 2024. 

O A10+ apurou que a prisão de João Henrique foi substituída por medidas cautelares, entre elas, o uso de monitoramento eletrônico. A defesa do estudante solicitou sua soltura em diversas ocasiões. Em algumas delas, a Justiça negou o pedido e chegou a requerer exames para avaliar se João tinha condições de permanecer detido.