O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) concedeu nesta sexta-feira (02) o habeas corpus de Lauro Alberto Cavalcante Monteiro, que é filho do ex-deputado Fernando Monteiro e um dos presos em operação contra golpes em restaurantes de Teresina. A operação foi deflagrada na última quarta-feira (31).
De acordo com a decisão, o suspeito terá seu alvará de soltura expedido, mediante cumprimento de medidas cautelares como:
- comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições a serem fixadas pelo magistrado
- proibição de frequentar bares, casas noturnas, casas de shows e afins
- proibição de manter contato com os outros suspeitos e alvos da operação
- proibição de comprar ou frequentar o estabelecimento comercial que foi vítima
- proibição de ausentar-se da comarca
- recolhimento domiciliar no período noturno, a partir de 20:00 horas
“Em face do exposto, concedo a medida liminar, ao tempo em que determino a expedição do alvará de soltura em favor do paciente Lauro Alberto Cavalcante Monteiro, que deve ser posto, in continenti, em liberdade, salvo se por outro motivo não estiver preso, aplicando-se medidas cautelares”, diz o documento.
Entenda o caso
Uma operação realizada na manhã desta quarta-feira (31) prendeu cinco suspeitos envolvidos na prática de estelionato durante compras em restaurantes de Teresina. A polícia calcula que apenas a falsa compra de um restaurante de comida oriental gerou o prejuízo ao proprietário estimado em R$ 8 mil.
Um dos presos foi identificado como Lauro Alberto Cavalcante Monteiro, filho do ex-deputado estadual, Fernando Monteiro, que faleceu em 2019.