(Atualizada às 16h01)
O empresário Manuel de Jesus do Nascimento e Silva Neto, preso em flagrante pela Polícia Federal com R$ 1,5 milhão em espécie, no estacionamento do Teresina Shopping, foi solto pela justiça na tarde desta sexta-feira (13). A decisão foi proferida pelo juiz federal Gustavo André Oliveira dos Santos, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Piauí.
Na decisão, obtida pelo A10+, o juiz estabeleceu o uso de tornozeleira eletrônica e pagamento de fiança no valor de R$ 15 mil. O empresário foi preso em flagrante pela PF com o montante dentro de duas mochilas e material de campanha de um candidato a vereador de Teresina, que negou qualquer envolvimento com o caso.
Divulgação
No documento, o magistrado entendeu que não havia a necessidade da prisão preventiva requerida pelo Ministério Público Federal, sendo possível ao caso o estabelecimento de outras medidas cautelares diversas da prisão, como a tornozeleira eletrônica. A Polícia Federal argumentou favorável pela homologação da prisão do empresário para a garantia da ordem pública, econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. Além disso, a investigação já identificou que ele não possui lastro financeiro e patrimonial, de modo que a origem do valor apreendido seria duvidosa.
Reprodução
“Vale dizer, para que restassem configurados tais requisitos e, consequentemente, para a decretação da prisão preventiva, deveriam ter sido trazidos elementos de investigação neste sentido, não servindo para tal finalidade apenas os fundamentos/alegações da autoridade representante [...] Diante do exposto, firme na convicção de que a decretação de prisão preventiva deve ser vista como última medida, com seu deferimento apenas em casos extremos, quando não suficiente à imposição de medidas cautelares diversas, deve ser indeferida a representação da autoridade policial de decretação da prisão preventiva, assim como o pedido do MPF de conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva”, pontua o juiz Gustavo André Oliveira na decisão.
O juiz também homologou o auto de prisão em flagrante e definiu as seguintes medida cautelares:
- Proibição de contato com outro(s) investigado(s).
- Proibição de comparecimento à agência(s) bancária(s) sem autorização prévia deste juízo.
- Monitoramento eletrônico.
- Fiança no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Entenda o caso
O empresário Manuel de Jesus do Nascimento e Silva Neto foi preso pela PF no estacionamento do Teresina Shopping, na tarde de quinta-feira (12). As diligências foram realizadas depois que a PF recebeu denúncia de transporte de vultosos valores em espécie.
Durante a abordagem, os agentes encontraram com o suspeito material de campanha eleitoral que, segundo o CNPJ que consta nos santinhos, é do candidato a vereador de Teresina, Dr. Roberto Silva (AGIR). Um motorista que estava com Manuel chegou a ser detido pela PF, mas foi solto horas depois.