O juiz da 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina, Ronaldo Paiva Nunes Marreiros, marcou para o dia 19 de dezembro a audiência de instrução do caso do influenciador ‘Lokinho’ e seu namorado Stanlley Gabryell Ferreira de Sousa, envolvidos em um acidente que deixou duas mulheres mortas e duas crianças gravemente feridas. Após o acidente, uma terceira foi morta em decorrência de uma discussão.
Na mesa decisão, expedida no dia 25 de novembro, o magistrado indeferiu também o pedido de liberdade provisória requerido pela defesa de Stanlley Gabryell, mantendo assim sua prisão preventiva.
“Mantenho a sua prisão, porque persiste a convicção de que a sua soltura, representará risco à ordem pública, à instrução criminal e a aplicação da lei penal, o que faço com base no art. 312, do Código de Processo Penal”, disse o juiz.
No mesmo documento, obtido pelo A10+, o juiz indeferiu o pedido de prisão preventiva contra Lokinho, mas manteve medidas cautelares em relação a ele.
“Indefiro o pedido de decretação da prisão preventiva do acusado Pedro Lopes Lima Neto, vulgo “Lokinho”, mas, em substituição à segregação cautelar as seguintes medidas cautelares: I – comparecimento em Juízo no primeiro dia útil de cada mês, para informar e justificar suas atividades; II – proibição de ausentar-se desta cidade por período superior a 30 dias sem previa autorização judicial; III - suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor do acusado”, finalizou.
Entenda o caso
Uma câmera de segurança registrou o exato momento em que o jovem Stanlley Gabryell, namorado do influencer ‘Lokinho’, atropela e mata duas pessoas na na BR-316, nas proximidades da Casa de Custódia, no dia 6 de outubro deste ano, na zona Sul de Teresina. Na ocasião, outras duas pessoas ficaram feridas e uma terceira foi morta após uma briga entre um suposto segurança do influencer e um homem que tentou intervir na situação.
Nas imagens, é possível ver o grupo de pessoas às margens da rodovia quando são colhidas pelo veículo. Ainda não se sabe o que teria provocado o atropelamento. As vítimas mortas foram identificadas como Kassandra e Marly Ribeiro. Segundo PRF, duas crianças de 2 e 11 anos também ficaram feridas e foram encaminhadas ao hospital.
O que diz as defesas dos acusados?
A defesa de Stanlley Gabryell, que dirigia o veículo no momento em que houve o atropelamento, sustenta que fatores externos, como a presença de entulhos na via e iluminação precária, contribuíram para o acidente. No entanto, para o MP, tais fatores não eximem o acusado de sua responsabilidade penal.
“A jurisprudência é clara ao estabelecer que o condutor de veículo automotor deve redobrar os cuidados em situações de risco, sendo dever do acusado adotar medidas preventivas ao se deparar com condições adversas. Assim, ainda que tais circunstâncias possam ter contribuído para o evento, não afastam o dolo eventual evidenciado na conduta do acusado”, pontua o promotor Ubiraci de Sousa Rocha, da 14ª Promotoria do Júri.
No caso da argumentação prévia na situação de Pedro Lopes Lima Neto, a defesa sustenta que a responsabilidade pelo acidente recai exclusivamente sobre o namorado, condutor do veículo, afastando o dolo da conduta do influencer.
Porém, o Ministério Público rebate que a entrega do veículo a uma pessoa sem habilitação constitui um ato consciente de exposição a risco. “A conduta do acusado Pedro Lopes Lima Neto foi determinante, pois permitiu que o coacusado conduzisse o veículo em circunstâncias que potencializaram o risco de danos à vida e à integridade física de terceiros. A jurisprudência majoritária reconhece a responsabilidade do proprietário do veículo em casos análogos, especialmente quando há conhecimento da inaptidão do condutor”, contextualiza o promotor Ubiraci de Sousa Rocha, que também assina a contra-resposta.