Justiça suspende contratações temporárias e determina nomeação e posse de aprovados em concurso no Piauí

A Prefeitura optou por realizar contratações temporárias para cargos, apesar de já existir um concurso válido, sem convocar os aprovados

A Justiça da Comarca de União determinou que o município de Lagoa Alegre suspenda todas as contratações temporárias realizadas em 2025 e que a gestão municipal nomeie e emposse os candidatos aprovados no concurso público homologado em outubro de 2024. A decisão foi dada após uma ação movida pelo Ministério Público do Piauí. 

A ação inicial, assinada pelo promotor de Justiça Rafael Nogueira, apontou que a Prefeitura realizou contratações temporárias para cargos, apesar de já existir um concurso válido, sem convocar os aprovados nem apresentar justificativas legais para tal medida. O certame realizado ofertava 68 vagas. 

Diante das irregularidades, a sentença estabeleceu um prazo de 15 dias para que o município adote as providências necessárias. Além disso, a Prefeitura deverá apresentar ao Judiciário duas listas: uma contendo os nomes de todos os contratados temporariamente e outra com os candidatos aprovados, nomeados, empossados ou que ainda aguardam convocação.

  

Justiça suspende contratações temporárias e determina nomeação e posse de aprovados em concurso em Lagoa Alegre
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