O Ministério Público do Piauí (MPPI) entrou com uma Ação Civil Pública contra o município de Luzilândia e a concessionária Águas do Piauí, buscando a regularização urgente do abastecimento de água potável para a população local. A medida foi tomada após a constatação de sérias falhas no fornecimento de água.
Segundo o MPPI, moradores de Luzilândia relataram situações alarmantes, como semanas ou até meses sem água nas torneiras, além do fornecimento de água turva, com odor e impurezas, completamente imprópria para o consumo humano. Em resposta a essa crise, a concessionária tem enviado caminhões-pipa para garantir o abastecimento, mas, segundo os relatos, a medida tem sido considerada humilhante e insuficiente.
Além disso, de acordo com o MPPI, a falta de água tem afetado a rotina da população. Há relatos de crianças que deixaram de frequentar a escola devido à falta de higiene e ao risco de doenças, além de moradores que apresentaram problemas de saúde pelo consumo da água contaminada.
Na Ação, o MPPI solicita a concessão de uma liminar para que a concessionária e o município adotem, imediatamente, todas as medidas necessárias para restabelecer o fornecimento regular, contínuo e de qualidade da água. A medida ainda prevê a imposição de multa diária em caso de descumprimento. Além disso, o MPPI pede o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil, que será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.
"O acesso à água potável é um direito básico, essencial para uma vida digna. A população de Luzilândia não pode continuar vivendo em condições precárias, pagando por um serviço inexistente ou mal prestado", afirmou o promotor de Justiça Diego Cury-Rad Barbosa.