Uma mulher, que não teve o nome revelado, foi condenada a 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão por fraude contra o programa Bolsa Família, no município de Nossa Senhora dos Remédios, no interior do Piauí.
Os valores recebidos de forma indevida foram estimados em R$ 12.860, referentes ao período de 2018 a 2021, com base em documentos comprovados. Esse valor foi fixado como mínimo para ressarcimento dos danos aos cofres públicos.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), que obteve a condenação, a 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí reconheceu que ela inseriu e manteve informações falsas no Cadastro Único (CadÚnico), especialmente em relação à renda de seu companheiro, que exercia atividade remunerada incompatível com os critérios do programa, para continuar recebendo indevidamente o benefício social.
"A mulher declarou valores muito inferiores aos efetivamente recebidos pelo núcleo familiar, o que permitiu a permanência irregular no programa assistencial. O juízo afirmou que a acusada continuou recebendo o benefício mesmo com renda familiar acima do limite permitido, o que demonstra intenção de obter vantagem indevida. Segundo a decisão, não houve erro isolado, mas uma conduta consciente e repetida, suficiente para caracterizar a intenção de cometer o crime", afirmou o MPF.
A mulher foi condenada por estelionato majorado, em razão de o crime ter sido cometido contra entidade de direito público, ao longo de vários anos, com reconhecimento de continuidade delitiva. A pena foi fixada em 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária. Além disso, a sentença determinou o ressarcimento aos cofres públicos dos valores indevidamente recebidos.