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*Por Marco Sena, estagiário sob supervisão de Marcelo Gomes
O A10Cast deste sábado (27) recebeu o procurador do Trabalho Edno Moura para uma conversa sobre direitos trabalhistas. Durante a entrevista, foram abordados temas como pejotização, formas de denúncia, uso das redes sociais no ambiente de trabalho, assédio moral e eleitoral, além de trabalho análogo à escravidão e trabalho infantil.
Ao responder à pergunta da apresentadora Beatriz Ribas sobre qual é o direito trabalhista mais desrespeitado no Brasil e no Piauí, Edno destacou que a principal irregularidade é a falta do registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Segundo ele, esse é o direito mais básico da relação de emprego e, quando não é respeitado, diversos outros direitos também acabam sendo violados.
Sobre a crescente contratação de trabalhadores como Pessoa Jurídica (PJ), o procurador afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já deveria ter definido limites mais claros para esse tipo de contratação.
Ele explicou que o trabalho autônomo sempre existiu e é perfeitamente legal, desde que haja autonomia do profissional na execução de suas atividades, incluindo a definição de horários e da forma como o serviço será realizado. No entanto, quando existe subordinação ao contratante, a contratação deve ocorrer com carteira assinada.
Segundo Edno, muitas empresas utilizam a contratação como PJ para mascarar uma verdadeira relação de emprego, descumprindo a legislação trabalhista.
Questionado sobre os limites da relação entre contratante e profissional PJ, o procurador esclareceu que é possível corrigir falhas e solicitar ajustes, desde que essas alterações estejam relacionadas ao objeto previamente definido em contrato.
Assédio eleitoral
O procurador também comentou sobre o assédio eleitoral. Segundo ele, empregadores não podem exigir que funcionários votem em determinado candidato.
Ele lembrou que uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe propaganda eleitoral no ambiente de trabalho. Dessa forma, distribuir santinhos, promover reuniões com candidatos ou pressionar empregados em relação ao voto pode caracterizar assédio eleitoral.
Edno destacou ainda que o assédio moral também pode ocorrer de subordinados contra chefes ou entre colegas de trabalho.
Trabalho análogo à escravidão
Durante a entrevista, Edno afirmou que o trabalho em condições análogas à escravidão ainda é uma realidade no Brasil e também no Piauí.
Segundo ele, em 2022 o estado foi o terceiro do país com maior número de trabalhadores resgatados, totalizando 180 pessoas. No ano mencionado durante a entrevista, já haviam sido registrados 22 resgates.
O procurador explicou que a maior parte dessas operações ocorre no segundo semestre, período em que se intensificam atividades como a extração da palha da carnaúba e de pedras.
Ele relatou situações extremamente precárias encontradas pelas equipes de fiscalização, incluindo alojamentos improvisados na mata, alimentos armazenados de forma inadequada e consumo de água retirada de córregos e guardada em tambores expostos ao sol.
Entre os casos mais marcantes, citou o resgate de um casal que vivia dentro de um forno de carvoaria e o de um idoso, em José de Freitas, que recebia salário de R$ 500, mas sofria tantos descontos que ficava com apenas R$ 50 por mês.
Trabalho infantil
Ao abordar o trabalho infantil, Edno afirmou que a sociedade brasileira ainda não compreende plenamente os prejuízos dessa prática para crianças e adolescentes.
Segundo ele, existe a falsa ideia de que o trabalho precoce afasta jovens da criminalidade e da ociosidade. No entanto, essa percepção é equivocada e pode aumentar a vulnerabilidade dessas crianças.
O procurador explicou que adolescentes entre 14 e 16 anos podem trabalhar apenas na condição de jovem aprendiz, respeitando as restrições previstas em lei, como a proibição de atividades insalubres e do trabalho após as 22 horas.
Fonte: Portal A10+
