Alpha Engenharia recebeu R$ 716 mil em contratos sob suspeita da Prefeitura de Lagoa Alegre e locações de veículos também são investigadas - Bastidores
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INVESTIGAÇÃO

Alpha Engenharia recebeu R$ 716 mil em contratos sob suspeita da Prefeitura de Lagoa Alegre e locações de veículos também são investigadas

Ministério Público apura contrato emergencial, adesão a ata de registro de preços e pregão eletrônico


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O município de Lagoa Alegre, no Norte do Piauí, está no centro de uma investigação do Ministério Público do Estado que coloca sob análise uma sequência de contratos firmados com a empresa Alpha Engenharia e Locações Ltda. O volume de pagamentos, a utilização de diferentes modalidades de contratação e os questionamentos sobre a efetiva execução dos serviços formam um conjunto de situações que exige explicações da administração do Prefeito Dr. Osaelzim (PDT). Não se trata de uma apuração isolada sobre um veículo ou uma fatura: o procedimento alcança contratos emergenciais, adesão a uma ata de registro de preços, licitação por pregão eletrônico e a destinação de recursos públicos.

  
Alpha Engenharia recebeu R$ 716 mil em contratos sob suspeita da Prefeitura de Lagoa Alegre e locações de veículos também são investigadas Divulgação
 
 
 

Um dos pontos mais expressivos está relacionado ao Contrato Emergencial nº 015/2025, decorrente da Dispensa de Licitação nº 004/2025. O Ministério Público investiga a validade, a autoria e a cronologia dos termos aditivos, além de pagamentos realizados depois de 12 de abril de 2025. Nesse eixo, aparecem R$ 716.839,20 em pagamentos posteriores à data mencionada, incluindo um excedente de R$ 238.946,40 em relação ao valor atualizado registrado. A investigação também questiona a competência de fevereiro de 2025, os mecanismos de fiscalização e a regularidade da liquidação das despesas. São valores que exigem documentação capaz de demonstrar não apenas a autorização dos pagamentos, mas também quais serviços foram efetivamente prestados e em quais condições.

A apuração não termina no contrato emergencial. O MPPI também examina a Adesão nº 004/2025 à Ata de Registro de Preços nº 001/2025, originária do município de Miguel Alves, e os Contratos nº 038 e 056/2025. Nesse núcleo, os investigadores verificam se foram observados os requisitos da Lei nº 14.133/2021, se os instrumentos contratuais e suas datas são compatíveis, se houve extrapolação do limite previsto no artigo 86, § 4º, e se despesas administrativas foram indevidamente imputadas aos recursos destinados à educação. Também estão sob análise pagamentos posteriores a 11 de abril de 2026. A questão é especialmente relevante porque envolve a possível utilização de recursos vinculados à educação em despesas cuja natureza e finalidade precisam ser demonstradas.

Outro eixo alcança o Pregão Eletrônico nº 004/2025 e o Contrato nº 063/2025. O Ministério Público pretende verificar a competitividade do certame, a correspondência entre a quilometragem contratada e os valores pagos, os procedimentos de fiscalização e os atestos que autorizam a liquidação das despesas. Também são examinados pagamentos posteriores a 15 de julho de 2026. Em outras palavras, a investigação busca descobrir se aquilo que foi contratado correspondeu ao que foi efetivamente executado e se os pagamentos encontram respaldo nos documentos e na prestação dos serviços.

NOVA DENÚNCIA: R$ 31,3 MIL POR QUATRO VEÍCULOS

A dimensão da apuração ganhou novo capítulo com manifestações encaminhadas à Ouvidoria do MPPI. Uma delas, sigilosa, e outra, anônima, apontaram possíveis irregularidades na locação de veículos destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa Alegre. A denúncia questiona uma fatura de R$ 31.395,72, emitida em 30 de dezembro de 2025, acompanhada de nota de empenho de igual valor, autorizada em 1º de dezembro daquele ano e vinculada ao Fundo Municipal de Saúde.

O pagamento seria referente à locação mensal de três veículos de passeio e uma caminhonete cabine dupla com tração 4x4. Segundo o relato apresentado ao Ministério Público, os veículos não seriam vistos em efetiva e contínua prestação de serviços no município. A denúncia, portanto, questiona a disponibilização da frota, a execução contratual e a própria regularidade da liquidação da despesa. O documento não comprova que os veículos deixaram de prestar serviço, mas registra uma suspeita que precisa ser confrontada com contratos, registros de utilização, fiscalização e comprovantes de entrega.

Ao analisar as manifestações, a 2ª Promotoria de Justiça de União identificou que os fatos já estavam abrangidos pelo Procedimento Preparatório nº 000744-143/2025. Por isso, o promotor Marcelo de Jesus Monteiro Araújo, em decisão de 16 de novembro de 2026, indeferiu a abertura de uma nova Notícia de Fato. A decisão não representa arquivamento da denúncia nem encerramento da investigação. Ao contrário: determinou a juntada integral da documentação ao procedimento que já apura os contratos da Alpha Engenharia, permitindo que os novos elementos sejam considerados nas diligências.

O ponto central é objetivo: quanto foi contratado, quanto foi pago e qual serviço foi efetivamente entregue à população? Quando uma mesma empresa aparece em diferentes instrumentos de contratação, com questionamentos sobre aditivos, limites de adesão a atas, quilometragem, fiscalização e utilização de recursos vinculados, não basta apresentar notas fiscais ou afirmar que os procedimentos administrativos foram cumpridos. É necessário demonstrar a execução material dos serviços e a correspondência entre cada despesa e sua finalidade pública.

O próprio MPPI determinou que a investigação alcance a quantificação de eventual perda patrimonial, a aplicação dos recursos do Fundeb e a individualização das condutas dos envolvidos, com vistas à apuração de possível dano ao erário e de eventuais atos de improbidade administrativa. Essa é a dimensão mais delicada do caso: descobrir se houve apenas falhas administrativas ou se pagamentos públicos foram realizados sem a correspondente prestação dos serviços.

Base documental: Diário Eletrônico do MPPI, edição nº 2.141, disponibilizada em 19 de novembro de 2026, decisão da 2ª Promotoria de Justiça de União, Atendimento ao Público SIMP nº 000594-143/2026 e referência ao Procedimento Preparatório nº 000744-143/2025.


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Sobre a coluna

Wesslley Sales

Wesslley Sales

Jornalista, Especialista em Marketing Político, Mídias Sociais e Comunicação Produtor, Apresentador e Repórter na TV Antena10 Radialista e Redator

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