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Uma mudança importante da reforma tributária começará a chegar ao bolso dos brasileiros em janeiro de 2027. Cerca de 70 milhões de pessoas, distribuídas em 27,7 milhões de famílias, poderão receber de volta parte dos impostos pagos no consumo. É o chamado cashback tributário, mecanismo criado para devolver uma parcela dos tributos às famílias de baixa renda. A iniciativa será operacionalizada pela Receita Federal e terá como público os responsáveis familiares inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo e CPF em situação regular. A inclusão será automática: não será necessário fazer inscrição específica ou procurar uma agência da Receita Federal para solicitar o benefício.
O primeiro impacto será percebido nas despesas essenciais. As contas de energia elétrica, água, esgoto, gás canalizado e telefone terão devolução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que começa a ser cobrado efetivamente em 2027. Nas demais compras, a devolução prevista será de 20% da CBS, desde que a operação esteja registrada em documento fiscal e vinculada ao CPF de um integrante da família. O percentual não significa que o consumidor receberá de volta 20% do preço do produto: o cálculo incide sobre o imposto efetivamente cobrado. Também não se trata de um valor fixo mensal. O montante dependerá das despesas realizadas e dos tributos registrados nas notas fiscais.
A devolução será inicialmente trimestral. A primeira parcela deverá ser paga até 25 de abril de 2027, considerando os valores acumulados nas compras e despesas de janeiro, fevereiro e março. Posteriormente, a previsão é que os repasses passem a ser mensais, mas ainda não há data definida para essa mudança. A forma de pagamento também está em fase de definição. Entre as alternativas estudadas estão a utilização da Poupança Social da Caixa Econômica Federal e o depósito por Pix. Caso o beneficiário não tenha nenhuma dessas opções disponíveis, a Receita informou que poderá ser aberta uma conta social na Caixa para receber os valores.
O que muda na vida dos brasileiros?
Conta de luz: devolução integral da CBS incidente sobre o serviço, com abatimento na própria fatura.
Água e esgoto: devolução de 100% da CBS, reduzindo o peso do tributo nas despesas domésticas.
Gás e telefone: também terão devolução integral da parcela federal da CBS.
Demais compras: devolução de 20% da CBS sobre o imposto efetivamente pago, observadas as regras do programa.
Cesta básica: produtos com alíquota zero não geram cashback, porque não há imposto a devolver.
Bebidas alcoólicas, cigarros e outros produtos sujeitos ao Imposto Seletivo: não entram na devolução.
Quem terá direito?
O benefício será destinado ao responsável pela unidade familiar que cumprir simultaneamente os seguintes requisitos:
Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
Ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo.
Residir no Brasil.
Possuir CPF ativo e regular na Receita Federal.
A estimativa divulgada considera dados oficiais de junho de 2026, que apontam 27,7 milhões de famílias aptas ao benefício, alcançando aproximadamente 70 milhões de brasileiros. O limite de renda será reajustado em janeiro de 2027, acompanhando o novo salário mínimo.
O que o beneficiário precisa fazer?
Embora a inclusão seja automática, a Receita Federal recomenda alguns cuidados para evitar problemas no recebimento:
Manter o CPF regularizado.
Atualizar os dados do Cadastro Único, principalmente endereço e composição familiar.
Solicitar nota fiscal com CPF nas compras realizadas a partir de 1º de janeiro de 2027.
Acompanhar as informações e os valores da devolução pelo aplicativo da Receita Federal.
O responsável familiar receberá a devolução referente às compras realizadas pelos integrantes da mesma unidade familiar, desde que as operações estejam devidamente registradas e vinculadas aos CPFs correspondentes.
A mudança será gradual
O cashback que começa em janeiro de 2027 corresponde à CBS, tributo federal. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá gradualmente o ICMS dos estados e o ISS dos municípios, terá sua devolução incorporada a partir de 2029, acompanhando o calendário de transição da reforma tributária. Isso significa que o mecanismo poderá ganhar uma dimensão maior nos próximos anos, à medida que os novos tributos forem implantados integralmente, em 2033.
Mais do que uma mudança na forma de cobrar impostos, o cashback representa uma tentativa de reduzir o peso da tributação sobre o consumo para quem tem menor renda. Para milhões de famílias, a diferença poderá aparecer justamente nas despesas que comprometem boa parte do orçamento doméstico.
