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No serviço público, salário deveria ser consequência de trabalho. Mas, segundo a Justiça do Piauí, essa lógica foi ignorada pelo vereador de Pedro II, Eugênio Cavalcante (PP), que está encerrando este ano seu mandato como Presidente da Câmara Municipal. Ele foi condenado por improbidade administrativa após acumular cargos comissionados e receber dinheiro dos cofres estaduais sem exercer efetivamente as atividades para as quais havia sido nomeado no Instituto de Terras do Piauí (INTERPI). A sentença foi proferida pelo juiz Georges Cobiniano Sousa de Melo, titular da 2ª Vara da Comarca de Pedro II, que julgou procedente ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Piauí. O caso expõe uma situação em que o contracheque continuava chegando, mas a rotina de trabalho, segundo a investigação, não acompanhava a remuneração.
Os fatos ocorreram entre janeiro de 2013 e junho de 2014. Nesse período, Eugênio ocupou simultaneamente cargos comissionados na Prefeitura de Pedro II e no Governo do Estado. Na administração municipal, passou por funções de coordenador e gerente do Programa Bolsa Família e, posteriormente, gerente de Assistência Social Básica. Paralelamente, permaneceu nomeado coordenador de Finanças do INTERPI. Durante o processo, o próprio vereador afirmou que o órgão não tinha sede física em Pedro II e que não cumpria jornada ou rotina de trabalho. Disse que ficava à disposição para atender eventuais conflitos agrários na região, situações que, segundo seu depoimento, aconteceram poucas vezes. A permanência na folha estadual terminou em meados de 2014, depois que tomou conhecimento da abertura de investigação pelo Ministério Público. Para o magistrado, a conduta ultrapassou uma simples irregularidade administrativa e configurou dolo específico e enriquecimento ilícito às custas do dinheiro público.
A conta agora chegou pela via judicial. O vereador foi condenado a devolver ao Estado todos os valores brutos recebidos indevidamente pelo cargo no INTERPI entre janeiro de 2013 e maio de 2014, com correção monetária e juros. Também deverá pagar multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial considerado ilícito. A sentença estabeleceu ainda a suspensão dos direitos políticos por quatro anos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais e creditícios pelo mesmo período. A suspensão dos direitos políticos, porém, somente produzirá efeitos após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso. O juiz não determinou a perda da função pública porque o vereador já não ocupava os cargos investigados. Depois do encerramento definitivo do processo, a condenação será comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e incluída no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, do Conselho Nacional de Justiça.
O episódio deixa uma pergunta incômoda sobre a relação entre poder público, nomeações e responsabilidade: quantas vezes o contribuinte paga por uma função que não é efetivamente exercida? A condenação de Eugênio Cavalcante não trata de atraso, falha burocrática ou simples ausência ocasional. A Justiça reconheceu enriquecimento ilícito em uma situação na qual o pagamento público não correspondia ao trabalho prestado. Em uma administração que deveria dar exemplo de zelo com o dinheiro da população, transformar cargo comissionado em fonte de remuneração sem rotina efetiva de serviço é uma afronta ao princípio da moralidade administrativa. O salário saiu dos cofres públicos. Agora, por determinação judicial, deverá ser devolvido.
O cenário político
Quando Francisco Eugênio Mendonça Cavalcante assumiu o cargo de coordenador de Finanças do INTERPI, em janeiro de 2013, o órgão estava sob a direção de Mainha (José de Andrade Maia Filho), que havia deixado o DEM e se filiado ao Solidariedade (SD). O Governo do Piauí era comandado por Wilson Martins (PSB) até abril de 2014, quando renunciou para disputar o Senado após rompimento com o PT. Em seu lugar, assumiu o vice-governador à época, Antônio José de Moraes Souza Filho, o Zé Filho (MDB).
