Dinheiro da assistência social sob investigação: MP apura despesas de R$ 219 mil e contratos da Prefeitura de Buriti dos Lopes - Bastidores
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INVESTIGAÇÃO

Dinheiro da assistência social sob investigação: MP apura despesas de R$ 219 mil e contratos da Prefeitura de Buriti dos Lopes

Gestão de Laura Rosa (PP) terá de esclarecer a origem e a destinação dos recursos


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O dinheiro destinado à assistência social tem uma finalidade clara: atender quem precisa. Em Buriti dos Lopes, no Norte do Piauí, a aplicação desses recursos entrou na mira do Ministério Público do Estado (MPPI), que instaurou um Inquérito Civil para investigar despesas realizadas pelo Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) entre 2022 e 2025. A apuração alcança diferentes frentes da administração da prefeita Laura Rosa (Progressistas), desde contratos para aquisição de alimentos até gastos com habilitação de trânsito e pagamento da remuneração de uma servidora. O objetivo é verificar de onde veio o dinheiro, como foi utilizado e se as despesas respeitaram as regras e a finalidade dos recursos públicos.

  
Dinheiro da assistência social sob investigação: MP apura despesas de R$ 219 mil e contratos da Prefeitura de Buriti dos Lopes Reprodução
 
 
 

Um dos pontos que chamaram a atenção do Ministério Público envolve um contrato para aquisição de alimentos. A Prefeitura informou que o pagamento teria sido feito com recursos de emendas parlamentares sem vinculação específica. A explicação, porém, não encerrou as dúvidas. O procedimento identificou divergências nas datas de formalização do documento: uma cópia indica 18 de abril de 2025, o instrumento assinado aponta 11 de abril e o extrato contratual registra 10 de abril. O MPPI também quer saber quais critérios foram utilizados para conceder os benefícios, como os alimentos foram distribuídos e se houve eventual promoção pessoal associada às entregas. Não se trata apenas de conferir notas e contratos, mas de esclarecer se a política de assistência social foi executada de maneira regular e impessoal.

R$ 219 mil em despesas com alimentos entram na apuração

Outro capítulo envolve empenhos de 2024 e 2025 relacionados à compra de pescado e de alimentos para cestas básicas. Os valores brutos identificados nos documentos somam R$ 219.227,09. O próprio Ministério Público ressalva, entretanto, que esse montante não representa automaticamente prejuízo aos cofres públicos. A investigação deverá examinar cada despesa individualmente, identificando a fonte dos recursos, a finalidade dos pagamentos e a regularidade da aplicação. A diferença é importante: o valor chama atenção, mas somente a análise dos documentos poderá apontar se houve irregularidade ou dano ao erário.

A apuração alcança ainda o Contrato Administrativo nº 01.019/2025, referente a serviços de habilitação de trânsito. A Prefeitura informou que o instrumento foi rescindido em 31 de dezembro de 2025 e que não houve execução financeira. Mesmo assim, o MPPI quer conferir os registros contábeis e financeiros e verificar se existiram despesas anteriores com a mesma finalidade. Também será investigado o pagamento da remuneração de Eliane de Oliveira Sousa Val durante 2025. O órgão pretende identificar a fonte utilizada para custear o salário, a lotação da servidora e as atividades efetivamente desempenhadas, para esclarecer se estavam ligadas à equipe da assistência social ou se correspondiam a funções de assessoramento geral da administração.

Prefeitura terá prazo para explicar despesas

Para aprofundar a apuração, o Ministério Público determinou consultas a sistemas de controle e transparência, entre eles bases do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Portal da Transparência e Sistema de Gestão de Prestação de Contas (AgilizaSUAS). A Prefeitura deverá apresentar documentos e esclarecimentos pendentes no prazo de 15 dias úteis. O Conselho Municipal de Assistência Social também será notificado para informar os critérios de concessão dos benefícios, a aprovação dos planos e a análise das prestações de contas. O MPPI ainda buscará informações junto ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) sobre a origem e a finalidade dos recursos federais identificados, além de esclarecimentos do órgão estadual responsável pelas transferências classificadas na fonte 661.

A investigação tem prazo inicial de 365 dias, com previsão de encerramento em 12 de novembro de 2027. Até agora, segundo a portaria, os elementos reunidos não permitem concluir pela ocorrência de improbidade administrativa ou dano ao erário. Portanto, não há condenação nem irregularidade definitivamente comprovada. Mas há questões que a administração municipal terá de responder: de onde saiu cada recurso, quem autorizou as despesas, quem recebeu os benefícios e se o dinheiro da assistência social chegou efetivamente a quem deveria. Quando a verba tem destinação social, a transparência não é favor da gestão: é obrigação.



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Sobre a coluna

Wesslley Sales

Wesslley Sales

Jornalista, Especialista em Marketing Político, Mídias Sociais e Comunicação Produtor, Apresentador e Repórter na TV Antena10 Radialista e Redator

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