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O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um inquérito civil para analisar informações encaminhadas pela Controladoria-Geral da União relacionadas à Operação Creta, investigação conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a CGU sobre suspeitas de fraudes em licitações, desvios de recursos públicos federais, corrupção e lavagem de dinheiro na execução de obras financiadas com recursos da União em municípios piauienses.
O procedimento tramita na 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí sob o número 000024-344/2024 e teve origem em um ofício encaminhado pela Secretaria Federal de Controle Interno da CGU. Conforme o extrato publicado pelo Ministério Público, a finalidade é analisar as informações remetidas pelo órgão de controle e verificar a adoção das providências cabíveis no âmbito das atribuições ministeriais.
De acordo com o próprio extrato do MPPI, as informações encaminhadas fazem referência à Operação Creta, investigdeação que objetiva aprofundar apurações relativas a supostos crimes de fraude a licitações, desvio de recursos, corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo obras custeadas com recursos federais em municípios piauienses. O documento registra ainda que a investigação envolve fatos relacionados a um ex-prefeito e uma ex-deputada federal, que, segundo a investigação mencionada no procedimento, teriam atuado por intermédio de empresas de fachada e/ou empresas ligadas aos investigados. O extrato, contudo, não identifica nominalmente essas pessoas.
Operação foi deflagrada em 2023
A Operação Creta foi deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2023, com apoio da Controladoria-Geral da União. Na ocasião, foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e 11 ordens de sequestro de bens e valores em endereços localizados no Piauí, Ceará e Distrito Federal.
Segundo informou a Polícia Federal à época, a investigação começou após auditorias da CGU identificarem indícios de fraude e direcionamento de licitações no município de Pimenteiras. Conforme divulgado oficialmente pela PF, havia suspeitas de que obras financiadas com recursos federais provenientes das emendas do relator (RP9) estariam sendo executadas diretamente por agentes públicos, apesar da contratação formal de empresas vencedoras das licitações.
Ainda segundo a Polícia Federal, havia indícios de que esse mesmo modelo de atuação poderia ter sido reproduzido em outros municípios da região. Durante a operação, foram apreendidos aproximadamente R$ 270 mil em espécie, além de veículos, aparelhos celulares e documentos, enquanto a Justiça Federal também determinou o sequestro de bens e valores estimados em mais de R$ 15 milhões.
A instauração do inquérito civil pelo Ministério Público não significa denúncia, ação judicial ou responsabilização de qualquer investigado. Nesta fase, o procedimento possui natureza administrativa e tem como objetivo analisar as informações encaminhadas pela Controladoria-Geral da União para verificar se existem elementos que justifiquem a adoção de medidas no âmbito das atribuições do MPPI. Até o momento, o procedimento permanece em tramitação na 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí.
Fonte: Portal A10+
