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O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) recomendou ao prefeito de Fronteiras, Eudes Ribeiro (PSD), que exonere o próprio filho, Eudes Agripino Ribeiro Filho, do cargo de secretário municipal de Finanças. A medida considera uma possível incompatibilidade entre as atribuições da função pública e a rotina acadêmica do secretário, que cursa Medicina em Teresina.
A recomendação ministerial tem como ponto central a disponibilidade exigida para o exercício de uma secretaria municipal. Segundo o entendimento apresentado pelo MPPI, a frequência aos estudos na capital pode comprometer o cumprimento das responsabilidades inerentes ao cargo.
O caso envolve a ocupação de uma função estratégica da administração municipal por um familiar direto do prefeito. A recomendação, no entanto, deve ser compreendida dentro de seus limites: trata-se de uma manifestação do Ministério Público para que a gestão adote uma providência, e não de uma decisão judicial que tenha declarado a nomeação ilegal ou reconhecido responsabilidade do prefeito ou do secretário.
A recomendação busca, portanto, que a Prefeitura de Fronteiras avalie a situação e tome as medidas indicadas pelo órgão ministerial. O documento não equivale, por si só, à exoneração do secretário.
Fonte: Portal A10+
