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Independência entre os Poderes. Essa é uma frase bastante falada por políticos, principalmente, mas com ações práticas duvidosas. O que se observa é que há por vezes o legislativo acusando o judiciário ou o executivo de invadir seu espaço, reclamação também feita quando deputados e senadores legislam de forma, considerada, contrária aos interesses desses mesmos poderes. Mas, vem da Câmara Municipal de Bom Princípio do Piauí uma decisão corajosa que se opõe ao Prefeito Apolinário Moraes (PSB).
Com propostas controversas enviadas à Câmara Municipal, como pedido de desapropriações de áreas da União e terrenos, sem envio de documentos, teve as propostas recusadas pela Presidente, Vereadora Noélia Pereira (PSB). Apesar de pertencer ao mesmo partido, a parlamentar afirmou à Coluna que não iria contra a Lei para agradar o Prefeito. Em outra recente decisão, a chefe do legislativo municipal cortou o salário do irmão do gestor. Jacinto Moraes (MDB) está preso em Teresina desde dia 19 de maio, acusado de estupro de duas irmãs, crianças de 12 e 13 anos em 2021.
A partir daí, o juiz da Comarca de Buriti dos Lopes determinou ainda o afastamento de Jacinto Moraes do cargo de Vereador. Assim, a Presidente Noélia Pereira, obedecendo ao Regimento da Câmara Municipal, tirou o subsídio de R$ 3.450,00 do parlamentar enquanto não houver alguma outra decisão judicial obrigando o pagamento. Essa situação é inversa ao que acontece em Teresina, onde a vereadora Tatiana Medeiros (PSB), presa desde o dia 3 de abril, acusada de ligações com facção criminosa, continua a receber E$ 24.7 mil por recomendação do Tribunal de Contas do Estado, uma vez que ela não foi por força judicial afastada do mandato.
“Nosso Regimento diz que só pode ser pago subsídio para os nove vereadores, não disciplina sobre 10. Então, com o afastamento determinado pela Justiça convocamos a suplente, Gerlane Machado (MDB). A defesa do vereador Jacinto entrou com o mandado de segurança, mas ainda não há nenhuma definição. Assim, ele fica sem receber o salário enquanto não houver judicialmente determinação que autorize, conforme orientação da nossa assessoria jurídica”, explicou.
O clima entre o Prefeito Apolinário e a Presidente da Câmara Municipal, Noélia Pereira, não é bom já há algum tempo e hoje essas lideranças estão politicamente rompidas.
ACÚMULO DE CARGOS E SALÁRIOS
O vereador Jacinto Moraes (PSB) ainda tem outros denúncias feitas pelo Ministério Público. Ele, que é irmão do Prefeito de Bom Princípio, Apolinário Mendes e pai do ex-Prefeito Lucas Moraes (MDB), em abril deste ano teve investigação aberta sob acusação de acúmulo ilegal de salários em cinco cargos.
Além de vereador, ele também receberia como professor e enfermeiro do município, professor da rede estadual, comissionado na Secretária de Estado da Justiça e como Diretor de Saúde municipal. Ele nega e, através da sua assessoria, informou que: “exerce, no Município de Bom Princípio do Piauí, apenas o cargo de enfermeiro, função que desempenha com dedicação e zelo pela saúde pública local. No âmbito estadual, o mesmo exerce exclusivamente o cargo de Coordenador da Secretaria de Justiça do Estado do Piauí, não havendo qualquer vínculo atual como professor, função esta da qual se desligou há vários anos”, diz a nota.
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Fonte: Portal A10+
