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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, decidiu pela reativação dos perfis nas redes sociais de parlamentares bolsonaristas, que foram acusados de divulgarem supostas fake news sobre o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.
A decisão, tomada nesta quinta-feira (08), favorece os deputados federais Major Vitor Hugo (PL/GO) e Marcel Van Hattem (Novo/RS), além dos novos deputados eleitos Gustavo Gayer (PL/GO) e Nikolas Ferreira (PL/MG).
Caso os parlamentares voltem a fazer publicações da mesma natureza ou publiquem conteúdos considerados atentatórias à Justiça Eleitoral e ao Estado Democrático de Direito, o ministro determina ainda uma multa diária de R$ 20 mil reais.
O despacho foi uma resposta ao pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), que solicitou que a decisão de bloqueio das redes sociais fosse reconsiderada. Lira justificou a “relevância dessa forma de comunicação para o exercício pleno das atribuições do mandato parlamentar”.
Fonte: Conjuntura Política- A10+
