Governo não prevê liberar saque extraordinário do FGTS este ano - Brasil
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Governo não prevê liberar saque extraordinário do FGTS este ano

Medida para minimizar impacto da crise permitiu retirada de até R$ 1.000 a 32,7 milhões de trabalhadores, em 2022


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O governo federal não prevê a liberação de saque especial do FTGS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) neste ano. A medida foi utilizada para minimizar os efeitos de crise econômica e da pandemia, como o saque das contas inativas, em 2017, o saque emergencial do FGTS, em 2020, e o saque extraordinário, em 2022.

O resgate nas contas do FGTS também foi uma forma de estimular a economia, durante esses dois períodos. 

Governo não prevê liberar saque extraordinário do FGTS este ano
Reprodução

 

"A liberação do FGTS, pela norma do Conselho Curador, depende apenas da decretação do estado de calamidade pelo governo para que a Caixa promova o pagamento. É automático, não depende de liberação", explica o Ministério do Trabalho em nota.

"Com relação às outras modalidades de saque, qualquer mudança passa pelo Conselho Curador, que tem reunião prevista para maio", acrescenta a pasta.

No entanto, nos últimos anos, tanto o saque emergencial como o extraordinário foram instituídos por meio de medida provisária.

Em 2020, o saque emergencial chegou a R$ 24,2 bilhões, de um total de R$ 37,8 bilhões disponibilizados, segundo a Caixa Econômica Federal, responsável pela operação do pagamento do benefício. A medida, que liberou até R$ 1.045 para quem tivesse saldo em conta, beneficiou 31,7 milhões de trabalhadores. 

Já o saque extraordinário, em 2022, que permitiu a retirada de até R$ 1.000 por pessoa, pagou um total de R$ 23,6 bilhões para 32,7 milhões de trabalhadores.  

Orçamento

O orçamento reservado para o fundo neste ano é de R$ 68,1 bilhões. Entre outras funções, os recursos das contas do FGTS são usados em financiamentos habitacionais e obras de saneamento e infraestrutura.

Criado para proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa e para forçar uma reserva financeira para a aposentadoria, o fundo recebe recursos pagos pelas empresas. Os depósitos são em nome do empregado e equivalem a 8% do salário.

Veja quais foram os saques especiais

• Saque das Contas Inativas (2017)
Os trabalhadores que tinham contas inativas na época (contrato de trabalho extinto até dia 31/12/2015) puderam sacar todo o saldo dessas contas. Foram beneficiados 25,9 milhões de trabalhadores, com um total de R$ 44 bilhões.

• Saque Imediato (2019/2020)
Os trabalhadores puderam solicitar o resgate no período regular de outubro de 2019 a março de 2020. Foram feitos pagamentos de um total de R$ 28,2 bilhões para 60,9 milhões trabalhadores.

• Saque Emergencial FGTS (2020)
Todo titular de conta do FGTS com saldo teve o direito ao saque de até R$1.045,00, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas ou inativas no FGTS. Foram beneficiados 31,7 milhões de trabalhadores com um total de R$ 24,2 bilhões.

• Saque Extraordinário do FGTS (2022)
Foi instituído pela Medida Provisória nº 1.105/22, que estabeleceu o saque de até R$ 1 mil por trabalhador, por meio de crédito em conta do Caixa Tem, considerando o saldo disponível na data de realização do débito na conta do fundo. Beneficiou 32,7 milhões de trabalhadores com um total de R$ 23,6 bilhões.

Fonte: R7


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