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A Prefeitura de Piracuruca divulgou, nesta quinta-feira (16), uma Nota Oficial de Esclarecimento sobre publicações que sugerem, de forma equivocada, que o município teria gasto R$ 15 milhões com a gestão informatizada de frota.
De acordo com a administração municipal, não houve gasto neste valor — o que existe é uma Ata de Registro de Preços (SRP), instrumento legal previsto na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), utilizado para registrar valores máximos estimados que podem ser contratados futuramente, apenas conforme a necessidade real da gestão.
“A Ata de Registro de Preços não é despesa automática. Não significa que o município gastou ou vai gastar o valor total registrado. Ela serve para facilitar futuras contratações, dentro da legalidade e sob controle rigoroso”, explica a Prefeitura na nota.
O que é a Ata de Registro de Preços (SRP)?
A SRP é uma ferramenta de planejamento usada em todo o país para padronizar e dar eficiência às compras públicas, especialmente em serviços que podem ser demandados por várias secretarias, como combustível e manutenção de veículos. Na prática, o valor registrado funciona como um limite máximo que pode ser usado ao longo do tempo — mas o gasto real só ocorre quando há demanda efetiva, autorização e comprovação de serviço prestado.
Gasto real em 2025: R$ 230 mil
Segundo os dados oficiais da Prefeitura, de janeiro a outubro de 2025, envolvendo toda a frota municipal — incluindo veículos das secretarias de Saúde, Educação, Administração, Obras, Agricultura e outras —, os pagamentos efetivos somaram R$ 230.724,37, com liquidação total de R$ 251.055,41.
Esses números são muito inferiores ao teto estimado na Ata de Registro de Preços e estão devidamente documentados e publicados no Portal da Transparência Municipal.
Transparência e controle
A gestão municipal reforça que todas as informações estão disponíveis ao público, com filtros por credor (Prime Consultoria e Assessoria Empresarial), datas e unidades gestoras.
Além disso, há uma trilha completa de auditoria, com ordens de serviço, registros do sistema informatizado, comprovantes de abastecimento e manutenção, atestações de fiscais e conciliações mensais.
“O sistema informatizado foi implantado justamente para dar mais controle, transparência e economia à administração pública, evitando fraudes e desperdícios”, destaca a nota.
Pedido de correção e compromisso com a verdade
A Prefeitura de Piracuruca lamenta que informações imprecisas tenham sido divulgadas e pede a imediata retificação das matérias que trataram o valor estimado como gasto real, reafirmando seu compromisso com a transparência e o interesse público.
“Seguimos abertos à verificação de qualquer documento e reafirmamos que todos os dados são públicos, auditáveis e condizentes com a execução real”, conclui a administração municipal.
Fonte: Ascom
